Não importa se São Paulo, Paraná, Brasília ou Rio de Janeiro. A inescrupulosa mão criminosa paira sobre a cabeça de todos. É bandido que mata juiz, é polícia que mata inocente. Nenhuma segurança se tem em um País em que ninguém é dono de nada. Impetremos todos habeas-corpus para que possamos ter liberdade de locomoção! Ou você me dirá que caminha tranquilamente por uma Paulista iluminada por tiros à queima roupa ou uma Linha Amarela que apresenta troca de tiros como se fossem fogos de artifício.
Ninguém sabe de onde partiu a ordem para a execução do dr. Machado, então juiz corregedor responsável pela Vara de Execuções Penais da região de Presidente Prudente, e já se fala em Fernandinho Beira Mar... Mas um momento? Esse bandido não é julgado pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro? Mas Presidente Prudente não é cidade do interior do Estado de São Paulo ? Geografia mais maluca...
Calma! É apenas uma troca de favores entre dois Estados amigos. Já até se fala em conduzir o sr. Fernando da Costa para Brasília. Será que o aceitarão lá? Coitadinho! Tornou-se persona non grata em todos os estados da República Federativa do Brasil. Nem mesmo o Acre quis. Alegou-se que a prisão não é de segurança máxima. Mas se precisarem, São Paulo ainda tem uma ótima opção, Itirapina II!
Mas e o dr. Alexandre Castro Filho, também juiz da Vara de Execuções Penais, de Vila Velha? Já estão levantando suspeitos sobre seus assassinos e entre estes dois policiais militares. Mais uma confusão: aquele que deve vigiar não o faz e quando o faz é de forma errônea.
Melhor mesmo fica quando nos deparamos com a excelente juíza inglesa, dra. Vivien Stern, em reunião com nosso Ministro da Justiça para prestar ''consultoria'' acerca de nossa Lei de Execuções Penais e o sistema carcerário. Se não era para rir que me desculpem!
Será que o Estado não é capaz de contratar um bom engenheiro que seja capaz de construir uma rede de presídios onde fugas e rebeliões sejam impossíveis ? Quem planejou o presídio de Presidente Bernardes? Ou será ainda mais difícil ler com atenção a Lei de Execuções Penais e encontrar suas terríveis falhas ?
O Estado corrompe seu agente quando não lhe permite dignidade com o salário pago. O Estado corrompe o criminoso quando não lhe dá condição de melhorar e de fazer com que a pena cumpra sua função social. O Estado corrompe o cidadão quando não lhe dá segurança.
O Brasil é um país de riquezas inúmeras mas com políticos não tão louváveis assim. O mesmo se diga de inúmeros fomentadores do direito. Se pessoas comuns são capazes de tomar decisões práticas a respeito do mal-estar causado pela criminalidade, por que não o faz o detentor de poder político e financeiro?
Como já diz meu pai: ''Porque aí fica fácil!''. Essa é a cultura brasileira, caminha-se pela picada aberta por burros enquanto as estradas asfaltadas correm paralelas. Que nossa salvação sejam os verdadeiros fomentadores do bom Direito e da Justiça, valores estes que infelizmente não podem ser repassados em uma sala de aula, mas sim através da educação familiar, uma vez que trata-se de ética! Que nossos políticos abram os olhos perante um Estado falido que representa nada menos que sua própria ineficácia.
ELAINE BEATRIZ PEDROSO é especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina

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