Padre Roque
O recesso do Congresso traz-nos à mente a velha polêmica dos gastos excessivos do Legislativo. Questão oportuna, considerando-se a grave crise do País e a necessidade urgente de se concentrar recursos públicos no atendimento das demandas sociais. Mas agora, o foco do debate já não se resume mais ao desperdício de dinheiro público no Legislativo, e sim à intenção do presidente da República e de seus aliados de abafar a maior e mais grave crise vivida por este governo.
Defendo, e sempre defendi, um controle rigoroso do dinheiro público. Tanto que apresentamos, no nosso primeiro mandato na Câmara dos Deputados, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sugerindo a redução do recesso do Congresso de 90 para 40 dias. Caso fosse aprovada, a PEC teria proporcionado uma economia de R$ 9,5 milhões, somente com o não-pagamento dos salários dos 513 deputados federais e 61 senadores a cada convocação extraordinária. Embora tenha sido apresentado já há quatro anos, o projeto continua repousando em uma das empoeiradas gavetas da Câmara, esquecido pelo descaso dos parlamentares governamentais.
De lá para cá, contudo, o cenário mudou um pouco. Não que os políticos profissionais tenham finalmente tomado consciência do seu papel na sociedade. Pelo contrário. O descaso de boa parte dos homens públicos com os suados reais do contribuinte, lamentavelmente, continua o mesmo. Ocorre que o problema da convocação ou não do Congresso deixou de ser apenas econômico para ganhar um contorno fundamentalmente político.
Não bastasse o fato de ter cerca de 5 mil projetos engavetados, o Congresso ainda não concluiu a reforma tributária - uma exigência exaustivamente reivindicada por todos os setores da sociedade já há cinco anos. Parar o Congresso agora, adiando novamente esta discussão, significa demonstrar absoluto desprezo tanto pelos trabalhadores como pelos empresários. E o que dizer da reforma do Judiciário e da CPI?
A nossa defesa da convocação extraordinária, porém, reside em uma preocupação tão grave quanto essa: o risco de que, caso estas questões não sejam esgotadas ainda este ano, sejam esquecidas e retornem à pauta apenas em 2001. Vale lembrar que queremos eleições municipais no próximo ano, quando a pauta se esvazia significativamente. Sendo assim, como sempre ocorre, não haverá tempo de se discutir temas com esta amplitude e complexidade.
Tivesse o governo proposto este recesso motivado apenas pelo interesse de economizar e a medida teria todo o nosso apoio. Mas, em vez de reduzir os gastos do Tesouro, o que FHC quer é abafar o irreversível desgaste político sofrido pelo Planalto, provocado pelas investigações da CPI dos Bancos e pela divulgação de fitas do Caso Telebrás.
O PT quer a autoconvocação extraordinária (com nenhum custo para o contribuinte) porque entendemos que o governo não tem o direito de, escorado em uma falsa moralidade, suspender a discussão de temas de extraordinária relevância para o País. Além disso, achamos que o Congresso deve assumir - como em 1992, quando do impeachment do histriônico Collor de Melo - o seu papel institucional de cobrar do Executivo ações enérgicas em defesa dos interesses nacionais.
Não é o que está acontecendo, porém. O Congresso nunca esteve tão subserviente aos ditames do Planalto como neste momento, unicamente por culpa da bancada governista. Não é outro o motivo pelo qual o governo do presidente FHC alcança o seu pior índice de popularidade.
Fatos com esta magnitude deveriam ser suficientes para despertar a consciência dos integrantes dos partidos que apóiam o governo. Infelizmente, não são, o que nos leva a acreditar no pior: um acirramento da crise.
- PADRE ROQUE é deputado federal pelo PT-PR

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