A ‘‘conversão’’
à boa causa que
teve o FMI
Se nós quisermos melhorar o desempenho da economia, se pretendemos que nossas empresas aumentem o ritmo de produção e voltem a investir na expansão das exportações, precisamos construir um sistema tributário que elimine as desvantagens que temos em relação aos nossos competidores externos. Essa possibilidade está ao nosso alcance a partir da conclusão dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que elaborou um excelente projeto de reforma tributária. O Congresso pode (e deve) aprová-lo ainda este ano se houver a devida colaboração do Executivo, para que entre em vigor já no próximo exercício. Existem algumas arestas a ser aparadas e alguma resistência na área fiscal do governo, que insiste na perpetuação da CPMF, o imposto do cheque. Esse imposto não faz parte do relatório conclusivo apresentado pelo competente deputado Mussa Demes.
Felizmente, não é unânime a compreensão do governo no tocante à manutenção da CPMF. Na última semana, o não menos competente ministro Alcides Tápias, do Desenvolvimento, que tem experiência e conhecimento de como funciona o setor privado da economia, declarou-se contrário à CPMF. E com boas razões.
A CPMF é um imposto altamente inconveniente do ponto de vista do funcionamento da economia. Ele pode ser um imposto eficiente na hora de cobrar – e daí porque a Receita Federal morre de amores por ele – mas tem efeitos terríveis em toda a escala do processo produtivo: é cobrado em cascata, inflacionando os custos, sem que possamos isentar da cobrança os produtos exportados, reduzindo extraordinariamente nossa capacidade de competir nos mercados externos. O Brasil depende fundamentalmente do aumento das exportações para que a economia reingresse numa fase de crescimento, sem risco de frustrações mais adiante.
Não creio que ainda existam dúvidas de que a retomada do desenvolvimento não pode mais ser retardada. Se havia alguma dúvida na mente dos mais ardorosos defensores da estabilidade monetária a qualquer custo, ela deve ter sido desfeita na última semana diante dos indicadores da pobreza universal revelados pelo Banco Mundial e da extraordinária autocrítica do FMI ao anunciar pela palavra de seu diretor-gerente que a prioridade agora é ‘‘humanizar a globalização’’ e enfrentar a pobreza ‘‘com estratégias nacionais de desenvolvimento!’’
Depois de quatro anos ‘‘pregando no deserto’’ contra a política de juros que impediu o nosso crescimento, cortou a produção e o emprego, com fria indiferença ao aumento da miséria e à piora da distribuição de renda, tudo em nome de um alinhamento mundial mal compreendido, não posso deixar de registrar a ‘‘conversão’’ do FMI à boa causa, nas palavras do Sr. Camdessus: ‘‘Finanças sólidas envolvem, claramente, instrumentos sofisticados, padrões e mercados que funcionem de forma tranquila. Mas, no fundo, finanças e mercados têm a ver com as pessoas, são para as pessoas.’’
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal

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