Germán A. de la Reza
Não obstante a limitada transcendência que tem para o comércio internacional a recém-iniciada Conferência de Seattle da Organização Mundial do Comércio (OMC), esta despertou grande interesse nos meios de comunicação, círculos governamentais e analistas pelo mundo.
As razões deste equívoco podem ser conectadas com a explicável necessidade de dar rápida solução aos graves problemas do intercâmbio de bens e serviços, ainda que não fique claro o sentido de promover esperanças falsas, precisamente em uma região como a América Latina, afetada pelas subvenções, as práticas desleais e as complicações técnicas que emprega o neoprotecionismo dos países desenvolvidos.
Os elementos que definem o alcance da reunião americana são de diversa índole. Primeiro, não se trata da abertura das negociações da Rodada do Milênio, como alguns meios e funcionários sugeriram, mas sim da terceira de seu gênero depois das conferências ministeriais de Cingapura (1996) e Genebra (1998), onde se buscou pontuar os acordos da Rodada do Uruguai e introduzir novas disciplinas multilaterais (comércio eletrônico, entre outros).
A novidade de Seattle é que as delegações creditadas e os temas – por seu número e complicação incapazes de gerar consensos importantes – não poderão chegar a um resultado satisfatório exceto para aqueles que apostam em favor de uma estratégia de adiamentos. Esta limitação poderia se aprofundar com o tratamento de seu principal tema de pré-negociação: as políticas agrícolas da União Européia (UE).
Apesar de haver entrado nas disciplinas do comércio há quase cinco anos, ninguém acredita que a UE aceite a curto prazo uma ampla liberalização agrícola, já que isto poderia ocasionar importantes desajustes sociais na França: a população vinculada com a atividade produtiva é realmente pequena (5%), mas seu peso sócio-político, formado por laços de parentesco, indústrias de insumos e atividades conexas, sensibilizam um quarto do padrão eleitoral francês.
O interesse econômico também é central para entender a atitude européia. A Alemanha exporta 9% do café do mundo e apesar de não produzir nenhum grão, consegue açambarcar 75% do preço final através do mesclado – os processos de marketing e de reexportação.
Este nível de utilidades, possível em grande medida graças aos entraves impostos aos produtos processados de importação, assim como ao estímulo tarifário dado à compra exterior de matéria-prima, sintetiza um problema maior para as economias latino-americanas de exportação: o preço da matéria-prima se deteriora com rapidez nos mercados internacionais frente ao valor do produto processado, enquanto o neoprotecionismo europeu e seu equivalente americano exercem uma pressão que inibe os programas de industrialização do subcontinente, precisamente aqueles destinados a equilibrar os termos do intercâmbio com o mundo desenvolvido.
Contudo, esta situação não constitui o assunto primordial da reunião de Seattle, mas sim a necessidade de enviar sinais de entendimento entre Estados Unidos e União Européia à Rodada do Milênio. O previsível desânimo que a conferência criará se observa inclusive neste último objetivo: o texto preliminar da Declaração de Seattle, preparado pela Secretaria Geral da OMC e que não sofreu modificações significativas nas semanas prévias à conferência, deixa entrever que a UE fará todo o possível para alongar na Rodada do Milênio o processo de liberalização agrícola e/ou de permutar suas concessões com as que estejam dispostos a outorgar os países em matéria ambiental, trabalhista e de melhor acesso para os produtos industriais europeus.
Mas, se a Terceira Conferência da OMC não constitui o melhor momento para a solução concreta dos problemas do comércio, não se pode afirmar o mesmo da Rodada do Milênio, cuja agenda será anunciada em Seattle hoje. Deve dizer-se com firmeza que para a maioria dos países da América Latina, a rodada representa a grande oportunidade de ver reduzidas, ao menos em parte, as práticas protecionistas dos países desenvolvidos.
Está por se ver se o nível de compromissos que Seattle alcance será suficiente para augurar à Rodada do Milênio um calendário de negociações que não supere em muito os três anos propostos por vários dos membros da OMC.

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