A compra de armas
pelo cidadão comum
deve ser proibida?
Valdir de Córdova Bicudo
Estou convencido de que, em benefício da segurança de todo o povo, o comércio de armas de fogo deveria ser bastante restringido e rigorosamente controlado pelos órgãos competentes. Todos os argumentos usados, pelos meios de comunicação e no Congresso, em favor da ampla liberdade na venda e compra de armas procuram esconder o verdadeiro e real objetivo, que é o comércio de armas, altamente lucrativo e causa das maiores tragédias sociais e individuais da humanidade.
É absolutamente falso dizer que o comércio das armas de fogo deve ser livre para dar segurança aos cidadãos honestos, pois quem tem o dever legal de propiciar segurança ao povo é o governo, que recebe impostos e tem pessoas treinadas para executar essa tarefa, estando realmente preparado para enfrentar criminosos.
Se os organismos policiais são deficientes, o caminho é a mobilização de toda a sociedade exigindo eficiência e não a barbárie da autodefesa, que fatalmente acaba gerando os justiceiros privados, arbitrários e violentos, não trazendo nenhum benefício para os que não possuem dinheiro para adquirir armas sofisticadas nem vocação para matadores. Não me parece necessário chegar ao extremo da proibição, mas a venda de armas de fogo aos cidadãos deveria se restringir a casos excepcionais, definidos por lei.
Já para a intrínseca questão de coibir o comércio ilegal de armas, o primeiro mecanismo a ser utilizado é um controle sério nos estabelecimentos autorizados a vender armas. Além disso, deverão ser programadas ações policiais para verificação nos locais e horários habitualmente frequentados por pessoas que vivem no limiar da ilegalidade, já que a Polícia tem conhecimento desses locais.
As armas apreendidas por motivos de porte ilegal, nessa e em qualquer circunstância, deverão ser imediatamente encaminhadas, para rápida destruição, a um órgão especial da Polícia, dando-se a máxima publicidade ao número e local das apreensões e das destruições.
Os policiais deverão ser proibidos de portar armas que não sejam regularmente fornecidas pelos órgãos a que estiverem vinculados, punindo-se com a pena de exclusão dos organismos policiais aqueles que tiveram arma ilegal ou procederem ao desvio e comércio de armas. A par disso, o uso de armas para a prática de crimes deveria ser sempre motivo de agravamento das penas, restrições aos benefícios dos sentenciados.
Todos os países do Planeta fazem algum tipo de controle da venda de armas de fogo. Um dos locais onde imperam uma certa leniência é justamente nos Estados Unidos, onde têm sido comum agressões por crianças armadas contra colegas de escola e professores. Parece que o povo norte-americano está acordando e percebendo que é uma grande farsa falar em liberdade para proteger os interesses econômicos, absolutamente imorais, dos comerciantes de armas.
Está tramitando no Congresso dos Estados Unidos um projeto restringindo o comércio de armas e têm sido tão expressivas as manifestações populares de apoio a este projeto que até os pré-candidatos à Presidência dos Estados Unidos já se têm pronunciado a seu favor.
- VALDIR DE CÓRDOVA BICUDO é investigador da Polícia Civil em Curitiba

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