Recentemente, durante uma discussão sobre moradias populares na Câmara Municipal de Londrina, cidadãos que acompanhavam a reunião ouviram uma pergunta dirigida a eles a partir do plenário onde estavam os vereadores: “Por que vocês não trabalham para ter a própria casa?”

A frase é preconceituosa e elitista. É também reveladora de uma maneira de compreender a pobreza e a desigualdade. Pressupõe que as condições materiais de vida resultam essencialmente do esforço de cada pessoa e, por consequência, que aquele que não conseguiu comprar uma casa não teria trabalhado ou se esforçado o bastante.

A realidade desmente essa explicação. No Brasil, milhões de pessoas trabalham e continuam pobres. Trabalhar não determina quanto irão lhe pagar e quanto custa uma casa. Essas condições resultam da forma como a economia e a sociedade estão organizadas. A pobreza tampouco pode ser medida apenas pela renda. Ser pobre significa também estar privado das condições necessárias para desenvolver capacidades e realizar escolhas fundamentais da vida. Uma sociedade pode possuir alimentos, escolas, hospitais e moradias sem que todos tenham condições reais de acessá-los.

Políticas públicas de inclusão são importantes. Políticas habitacionais, transferência de renda, acesso à educação, saúde, alimentação e proteção social são indispensáveis. Mas são insuficientes para resolver o problema que lhes dá origem. Uma política habitacional pode proporcionar casa a milhares de famílias sem modificar as condições que tornam a moradia inacessível para milhões. A transferência de renda pode retirar pessoas da pobreza imediata sem alterar uma organização econômica que continua produzindo baixos salários e concentração de riqueza. O acesso à universidade pode transformar a vida de um jovem sem que a economia seja capaz de oferecer trabalho correspondente à sua formação. Políticas de inclusão são indispensáveis, mas uma sociedade não supera a pobreza apenas incluindo pessoas numa estrutura que produziu e continua produzindo desigualdade.

O subdesenvolvimento não é simplesmente uma etapa anterior ao desenvolvimento. Ele resulta de um processo histórico no qual economias centrais e industrializadas convivem com economias periféricas e dependentes. E dentro destas, setores modernos, tecnologicamente avançados e altamente produtivos podem coexistir com baixos salários, concentração de renda, pobreza e profunda desigualdade.

O enfrentamento estrutural da pobreza exige um projeto nacional de desenvolvimento que inclua todos. Não basta produzir riqueza. Importa saber como ela é produzida, quem participa deste processo, como seus resultados são distribuídos e em que medida o desenvolvimento amplia concretamente as possibilidades de vida da população.

A Constituição de 1988 estabeleceu como objetivos fundamentais da República garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. E colocou a soberania entre os fundamentos do Estado brasileiro. Essas determinações não estão desconectadas. Desenvolvimento nacional, redução das desigualdades e erradicação da pobreza fazem parte de um mesmo projeto constitucional. E realizá-lo pressupõe capacidade do Brasil de decidir os caminhos de seu próprio desenvolvimento.

Um país que aceita que interesses de uma potência estrangeira condicionem suas escolhas econômicas, comerciais, tecnológicas ou estratégicas reduz sua própria capacidade de modificar as estruturas responsáveis pela desigualdade que pretende combater. O problema torna-se especialmente grave diante da pressão que os Estados Unidos exercem sobre o Brasil para a ampliar sua influência sobre decisões nacionais, enquanto setores políticos e econômicos brasileiros apoiam ou justificam essa submissão. A história nacional conhece esse fenômeno. Alguns interesses internos não coincidem com o interesse nacional. Houve e há grupos para os quais a associação subordinada a interesses externos pode ser vantajosa, ainda que limite a autonomia do país comprometendo seu projeto de desenvolvimento e empobrecendo a maior parte de sua população.

E há uma coerência inquietante entre responsabilizar individualmente o pobre pela pobreza e aceitar a renúncia aos instrumentos nacionais capazes de modificar as estruturas que a produzem. Diz-se a um cidadão que resolva individualmente o problema da sua pobreza ao mesmo tempo em que se pretende limitar a capacidade coletiva, organizada por meio do Estado, de alterar as condições econômicas e sociais que determinam sua vida.

O Brasil encontra-se, por isso, diante de uma encruzilhada que ultrapassa disputas momentâneas. Podemos não combater a pobreza e aceitar que nosso espaço de decisão seja condicionado por interesses externos. Podemos compreender desenvolvimento como simples crescimento econômico limitando o enfrentamento à pobreza a políticas de inclusão. Ou, conforme o projeto constitucional, podemos preservar essas políticas, porque são necessárias, e, simultaneamente, construir as transformações estruturais exigidas pelo projeto nacional da Constituição.

João Luiz Esteves e Eduardo Figueiredo. Professores de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Universidade Estadual de Londrina.

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