Mário César Fonseca da Silva
O Provão foi exaustivamente propalado pela propaganda oficial como uma das mais importantes medidas adotadas pelo governo federal na área da educação. Dizia Paulo Renato Souza, ministro da Educação, haver um reclamo geral por melhorias na qualidade do ensino e da formação profissional ofertados pelas faculdades e universidades do País. Enfim, uma preocupação legítima da sociedade estaria sendo correspondida.
Entretanto, não se dispôs o MEC a debater com o meio universitário e o próprio Congresso uma forma de avaliação que diagnosticasse a universidade em suas diversas interfaces com a realidade, verificando se a sua função social está ou não está sendo desempenhada. E mais, se ela está formando não apenas profissionais, mas cidadãos conscientes da realidade em que estão inseridos, preparados para enfrentá-la. Ao contrário, o governo fez valer a sua vocação autoritária, e instituiu, por intermédio de Medida Provisória, com duvidoso caráter de relevância e urgência, o Exame Nacional de Cursos. A pressa na implementação deste suposto instrumento de avaliação tornou no mínimo suspeitas as suas ‘‘boas intenções’’.
Divulgam que há um certo consenso em torno do Provão, mas a sua credibilidade enquanto método de avaliação está bastante abalada. É certo que muitos já aderiram a ele, mas de uma maneira que só vem reforçar as suas distorções. Isso fica evidente quando alguns segmentos dentro das próprias universidades estabelecem uma competição insana, para não dizer patética, em busca do famigerado ‘‘triplo A’’, fornecendo aos formandos em sala de aula macetes para que alcancem tal desígnio, qual seja, o de falsear a realidade, demonstrando que a formação do juízo crítico muitas vezes é abortada no interior de instituições que pretendem ser centros do saber.
Apesar disso, diversos setores estão optando por outros caminhos. Um exemplo é o do curso de Medicina, estreante no Provão, que há tempo questiona este método de avaliação, e, através da Cinaem, implementou outro método, verdadeiramente capaz de detectar e corrigir os problemas do ensino médico. E eles estão certíssimos. Afinal, como uma prova de apenas quatro horas conseguirá avaliar conhecimentos adquiridos em anos de curso? Como será avaliada a parte técnica da profissão? Como saber, em quatro horas, se o futuro médico está preparado para viver de dentro o drama da saúde pública brasileira, ou se o bacharelando em Direito está apto a atuar na defesa dos direitos sociais, em plena era de sua extinção?
É imprescindível que verifiquemos a que estratégia serve o Exame Nacional de Cursos. O questionário sócio-econômico aplicado aos formandos servirá de base de cálculo para o governo adotar a cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino superior, segundo o critério da gratuidade seletiva, criando a classe ‘‘dos que podem pagar’’ e a subclasse (que é maioria) ‘‘dos que não têm condições de pagar’’, afastando o debate sobre o papel social dos futuros profissionais.
Haver demais quem possa pagar é uma deficiência que está no próprio acesso ao ensino superior, aspecto que o governo federal certamente não gostaria de ver detectado por uma avaliação séria, que compreendesse os diversos níveis do ensino. Quem teme a avaliação é o próprio governo FHC, pois já é sabido que entre socorrer um banco ou construir uma escola, ele fica com a primeira opção. As primeiras áreas submetidas aos cortes de verbas, em nome do equilíbrio das contas públicas, sempre são a de educação e a de saúde.
Assim, por detrás daquelas ‘‘boas intenções’’, o Provão constitui uma cortina de fumaça lançada sobre o descalabro da educação, constatado na proliferação de fábricas particulares de diplomas, enquanto a universidade pública e gratuita, apesar de seus problemas e do desprezo dos governantes, continua produzindo mais de 90% da pesquisa científica desenvolvida no Brasil inteiro, e mesmo assim, é o grande alvo da política que o Banco Mundial recomenda para o ensino superior, levada adiante pelos ex-professores universitários Fernando Henrique e Paulo Renato Souza.
- MÁRIO CÉSAR FONSECA DA SILVA é ex-presidente da UPE (União Paranaense dos Estudantes) e acadêmico de Direito em Maringá

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