‘‘Nada tão certo como a morte e os impostos’’, escreveu Benjamin Franklyn a um amigo, em 1789. Passados 200 anos, o pai da pátria norte-americana confirmaria a validade de sua observação, quanto à tributação, em seu país, se vivo fosse. É pesada a carga tributária norte-americana.
O americano entrega o fruto de 126 dias de trabalho ao governo, calcula-se, a título de tributos, anualmente. Comemora-se o dia 6 de maio como o Tax Freedom Day, isto é, o primeiro dia do ano, em relação ao qual o fruto do trabalho não é adjudicado pela tributação. São arrecadados mais de US$ 2,6 trilhões em 35 espécies tributárias, média anual de US$ 40 mil para típica família de classe média, com quatro pessoas.
Tributos federais consubstanciam dois terços das receitas governamentais, cerca de US$ 1,4 trilhão, no exercício fiscal de 1996. O Imposto de Renda da pessoa física carreia mais da metade dos recursos alocados do particular. Criado em 1895, fora declarado inconstitucional pela Suprema Corte, sob a premissa de que o governo federal estaria proibido de lançar exações sem consentimento da população (caso Pollack versus Formes and Loan). Em 1913, a 16ª Emenda à Constituição autorizou o Congresso a taxar rendimentos.
Em 1939, apenas um entre 25 norte-americanos pagava Imposto de Renda. Após a 2ª Guerra Mundial, a tributação de rendimentos tornou-se a principal fonte de rendas federais. Processam-se hoje mais de 120 milhões de declarações anuais. O Imposto de Renda é regulado por um Código, o Tax Reform Act, de 1986, além de complementação normativa emanada por instrução baixada pelo secretário do Tesouro.
Os percentuais são quase os mesmos para todos os tipos de rendimentos. O contribuinte está autorizado a deduzir com caridade, educação, despesas médicas, perda de propriedade, impostos estaduais e municipais, juros em contratos de hipoteca decorrentes de aquisição de casa própria.
A dedução com educação não pode ultrapassar 50% do imposto devido. Há incentivos com deduções para gastos com planos particulares de saúde e seguro. O pagador de pensão alimentícia (alimony) pode deduzir valores gastos. Aqueles que não se intitulam a nenhuma dedução valem-se de modelo geral (standart deduction) que orça US$ 2 mil anuais. O regulamento do Imposto de Renda tem cerca de mil páginas e é o mais completo documento legislativo federal. Valores são retidos na fonte (wage witholding) e pode o contribuinte adiantar pagamentos, a cada 120 dias. Pagam os residentes no país, a mais de meio ano. Cidadãos americanos recolhem por ganhos no exterior, como alugueres auferidos na Suíça ou ações no Japão. O rendimento bruto (Gross Income) é conceito vago, que enceta qualquer tipo de entrada de numerários.
Os benefícios adicionais (fringe beneficts), como seguro de saúde pago pela empresa, não são taxados. Também não se tributam indenizações recebidas por doenças e acidentes. Entendia-se a tributação do Imposto de Renda como consentimento voluntário (voluntary compliance). Porém, a crise dos anos 70 revelou elisões e evasões fiscais suspeitas, ensejando postura mais destemida, por parte do contribuinte. É o planejamento fiscal, forte no pronunciamento do juiz Hand, para quem ninguém tem obrigação de pagar mais do que a lei manda; impostos são imposições da lei e não contribuições voluntárias; pagar mais em nome de suposta moral é mero fingimento.
O secretário do Tesouro é indicado pelo presidente, com aprovação do Senado. A agência do Imposto de Renda aloja cerca de 115 mil empregados. Tem sede em Washington, quatro escritórios regionais e 60 representações distritais. A maioria das discussões tributárias dá-se em âmbito administrativo. Disputas judiciais exigem prévio depósito do valor discutido (nas Claims Courts) ou eventualmente dispensam recolhimento antecipado (nas Tax Courts).
Há também um imposto sobre a folha de salários (pay roll tax) que mantém a seguridade social e que é a segunda maior fonte de recursos federais, complementada por outra taxação incidente sobre ganhos assalariados (social income tax), que consiste na cobrança de 15,3% sobre o rendimento, pagos por empregador e empregado. Cobra-se um imposto indireto (excise) pela produção, circulação e consumo de bens, como tabaco, álcool, gasolina (US$ 0,40 por galão), telefones, bens de luxo, entre tantos outros. Não há cobrança de valores agregados. Recolhe-se também um imposto sobre doações (gift tax).
Estados tributam propriedade, consumo e herança, esse último (transfer tax) criado em 1797, com o objetivo extrafiscal de reconstruir-se a Marinha de Guerra, exaurida na Guerra de Independência. Estados e municípios também lançam e cobram Imposto de Renda. Um mesmo fato gerador suscita três cobranças distintas.
Pedágios (tolls) são cobrados com regularidade, excedendo custos de construção e de manutenção. A Triborough Bridge, que leva a Nova York, construída em 1936, com custo de US$ 83 milhões, é paga novamente a cada meio ano: cobra-se US$ 3 por passagem. Um ticket aéreo, ida e volta, de Nova York a Los Angeles, custa em torno de US$ 710. Dos quais, US$ 64 (10% do preço original de US$ 646) são recolhidos a título de taxas aeroportuárias. Taxas ambientais (que formam um superfundo de US$ 15 bilhões) mantêm a Lei do Ar Limpo e da Água Potável, com pesadíssimos custos ao poluidor pagador.
Paga-se hoje nos Estados Unidos uma média de US$ 0,40 em relação a cada dólar ganho, contra os US$ 0,22 por dólar pagos na época de Trumann, em 1950. Nesse meio século o Estado cresceu, tributos foram aumentados, mostrando-se que em sua pragmática o neoliberalismo não faz o que prega, prega o que não quer fazer e deixa de fazer o que deveria pregar. A morte e os impostos persistem como velhas certezas, como alertava Benjamin Franklyn.
- ARNALDO MORAES GODOY é procurador da Fazenda Nacional em Londrina, mestre e doutorando em Direito em São Paulo, professor-observador na Pace University em Nova York e membro da International Union of Anthropological and Ethnological Sciences (Nova Brunswick/Canadá e Amsterdam/Holanda)

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