As comemorações dos três anos do Plano Real estão circunscritas basicamente aos interesses políticos agregados em torno das perspectivas de preservação do status quo e mais especificamente da manutenção do poder de determinados partidos políticos. Para grande parte da população, no entanto, o clima é de expectativa e incertezas.
Nesse sentido duas questões são particularmente importantes. A primeira se refere ao fato de que o alcance do Plano Real até o momento é definido simplesmente pela estabilidade de preços, em torno do que há um consenso inquestionável. Parece haver igualmente um consenso em torno dos efeitos da estabilização de preços para o consumo das faixas inferiores de renda. É possível até admitir um tímido movimento de redistribuição de renda em benefício dos mais pobres.
A segunda questão é de caráter estrutural, da qual o Plano Real é apenas a superfície. Ou seja, há um consenso de que a economia precisa se tornar mais competitiva, necessitando para tanto de uma política industrial e comercial que tornem o capital mais eficiente através da redução de custos e aumento da produtividade. Este tem sido um discurso recorrente de empresários, acadêmicos, sindicalistas etc. com vistas à necessidade de adaptação ao processo de globalização da economia mundial. Poucos têm sido, entretanto, os avanços nas discussões sobre a forma dessa adaptação, sobre as necessidades do conjunto da sociedade e muito menos sobre as estratégias de desenvolvimento para a economia brasileira. Prevalece por enquanto a crença de que basta ser competitivo e estar em linha com o receituário mais conservador do livre mercado para nos tornarmos sócios do primeiro mundo.
Após estes três anos de estabilidade de preços, mais do que um esquecimento de sérios problemas sociais, tem havido uma estratégia clara de buscar um novo modelo de regulação da economia. O que significa isto? Em primeiro lugar, pretende-se que o mercado se torne mecanismo de distribuição de recursos e a instância reguladora de sua alocação. Ou seja, pretende-se reforçar uma tendência já em curso na economia de transferir para o domínio do capital privado aquilo que representa uma distorção do papel do Estado. Até aí há um núcleo de consenso mesclado com pontos de divergência manifestados em certos projetos de privatização, como a da Vale do Rio Doce, por exemplo. Entretanto, o que se torna preocupante é a combinação assustadora entre a deterioração do aparelho de Estado vinculado às áreas sociais básicas de saúde, educação e segurança e a presença já em estado avançado de interesses da iniciativa privada nessas atividades. A preocupação se torna mais evidente quando se observa a crescente mercantilização das funções básicas do Estado, típica de um capitalismo atrasado.
O enfraquecimento do setor público não é um fenômeno do acaso como se o Estado pudesse ser vítima da destruição de suas próprias estruturas. É sintomático que a desqualificação da educação pública se dá simultaneamente à sua transformação em mercadoria. Isto necessariamente implica numa terrível contradição dos tempos modernos da supremacia do livre mercado. Adota-se um modelo que requer compradores com poder de compra suficiente para ter seus filhos em escolas particulares, para adquirir planos de saúde privados e contratar segurança particular. A educação pública e gratuita fica reservada apenas para os discursos de campanha dos que estão no poder e dos que almejam o poder. Evidentemente, a população de baixa renda continua sendo atendida por uma estrutura desqualificada pela sociedade afluente e pelos próprios governantes. Estes insistem em ignorar o fato incontestável de que só é possível pensar num projeto de desenvolvimento com uma educação pública de qualidade, sem restrições. Melhorar e ampliar a escola pública é, portanto, uma prioridade inadiável. Não é possível pensar num projeto dessa natureza à luz de restrições orçamentárias apenas. Melhorar a escola pública significa valorizar o professor com uma remuneração compatível, dotar as escolas de infraestrutura adequada, de acervo bibliográfico atualizado, e fundamentalmente ofertar vagas em abundância. Portanto, a educação deve ser reconduzida ao seu lugar estratégico sob responsabilidade do Estado, e não uma oportunidade de investimentos regulada pelo lucro de interesses privados.
O mesmo é válido para a área da saúde, na qual o avanço dos planos privados é cada vez maior frente a uma população cujas perspectivas em termos de empregos e renda são cada vez mais sombrias. No tocante à segurança, já é nitido o abandono das cidades à própria sorte e o crescimento de esquemas privados de segurança. Reverter este quadro significa reverter prioridades, para as quais as dotações orçamentárias precisam refletir as necessidades de políticas sociais.
Estas preocupações só fazem sentido, entretanto, se a vontade política dos governantes estiver voltada para um projeto de longo prazo para o país. Se a intenção for apenas de administrar lobbies, fazer concessões e pensar no próprio poder, o modelo atual está perfeito. A estabilidade de preços é fundamental para a economia brasileira. O grande problema é que ela vem acompanhada por uma condução política cujos valores liberais exagerados poderão resultar em sérios problemas no longo prazo.
- NILSON DE PAULA é professor e mestre em Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal do Paraná

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