As empresas de pequeno porte, no Brasil, estão cada dia mais prejudicadas pela burocracia. É preciso pagar oito taxas diferentes para registrá-las, com um custo total de R$ 500, e ainda aguardar um prazo de legalização de pelo menos 45 dias sem nenhuma padronização quanto aos documentos exigidos. Há ainda o agravante de que as oito taxas obrigatórias para estas empresas são multiplicadas em todos os níveis da federação.
Tantas exigências fazem com que boa parte dos micros e pequenos empresários desista de sair da informalidade. Trabalhando desta forma eles acarretam a perda de receita fiscal e a ausência de direitos trabalhistas para seus empregados.
Entretanto, é imprescindível estabelecer condições para a sustentabilidade e disseminação dos pequenos negócios. Atualmente as microempresas estão cada vez menos competitivas, com dívidas fiscais e um sistema tributário caro e burocrático, além de terem dificuldades para emplacar seus produtos junto ao varejo.
Muitas dessas empresas estão fechando suas portas e se esse quadro assim continuar, maior será o índice de desemprego no País, já que as micros e pequenas empresas são responsáveis por boa parte das contratações no Brasil. Vejamos os números: elas constituem 97% dos estabelecimentos industriais e comerciais no País, contra 2% de médio porte e 1% de grande porte, e respondem pela geração de 42% dos postos de trabalho e por 25% de toda a produção nacional.
Para uma renegociação das dívidas que permita aos empresários saldá-las com a Fazenda, os estados devem fazer seus programas de recuperação fiscal. O Refis, em Santa Catarina, tem prazo de pagamento de 10 anos e espera-se ainda, no Estado, que os juros sejam reduzidos em 50% e as multas em 80%.
Medidas como estas, se fossem aplicadas em todos os Estados cujas pequenas e microempresas encontram-se envoltas em dívidas fiscais com o governo estadual, evitariam tantas falências no setor.
O problema é que existe uma profusão de alíquotas dificultando o recolhimento correto daquele empresário que não tem contador ou que não está informatizado, pois ele corre o risco de se perder ao fazer o cálculo do imposto devido. Para fazer a contabilidade correta dos débitos fiscais, a empresa precisa então de um bom contador que atue também como consultor.
Se o governo agir de forma a facilitar os procedimentos para que estes contribuintes possam saldar suas dívidas, o que envolve também dar conhecimento aos empresários das normas fiscais exigidas pela Fazenda e dos seus prazos de renegociação – que constantemente são mudados pelas secretarias da Fazenda estaduais – haverá a esperança de que muitas das micros e pequenas empresas no País consigam se recuperar desta fase problemática, manter sua produtividade e, o que é mais importante, garantir o emprego de milhares de cidadãos brasileiros.
- RUBENS BUENO é deputado federal e presidente do PPS-PR
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