O Poder Judiciário paranaense deverá completar, ao término da gestão do desembargador Henrique Lenz César, os quatro anos mais produtivos de sua história. A transferência de comando, no início deste mês, com a saída do desembargador Cláudio Nunes do Nascimento da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, para entrada de Lenz César, não encerrou um ciclo mas garantiu à sociedade paranaense a continuidade de um trabalho marcado pela agilidade e competência.
Tanto que o novo comandante do Judiciário tomou posse assegurando que pretende terminar as obras do Fórum de Curitiba nestes dois anos, um desafio que lhe exigirá fôlego e dedicação em tempo integral, tais as dificuldades que certamente encontrará pela frente. O desembargador Lenz César tem consciência disso e não se esquiva, sabendo das expectativas que deverá corresponder na medida em que dele dependerá o futuro trâmite da Justiça em toda a sua gama na Comarca de Curitiba, a mais importante e complexa do Estado face à sua condição de capital.
Se nos próximos dois anos o Poder Judiciário do Paraná estará em mãos tão laboriosas, nos dois anos em que foi comandado pelo desembargador Cláudio Nunes do Nascimento, ao lado do Corregedor Geral da Justiça, Sydney Zappa e o órgão Especial do Tribunal de Justiça, também foi conduzido num espírito de trabalho voltado para a agilização da Justiça à serviço da cidadão. A gestão que acaba de se encerrar garantiu seu lugar na história daquele poder.
Agilidade e competência pautadas pela modernização, fazendo frente às necessidades do povo paranaense, que deseja uma Justiça mais ágil e à disposição de cada um e de todos, sintetizam o trabalho da cúpula dirigida por Cláudio Nunes do Nascimento.
Que não se limitou ao seu gabinete no Tribunal de Justiça, em Curitiba. Fez muitas viagens ao interior, acompanhou o trabalho e as eventuais dificuldades das diversas comarcas que visitou, apresentando uma resolução sempre que a situação lhe exigia. Com isso fez ‘andar’ a distribuição da Justiça por todo o Paraná. Informatizou o que pôde dentro dos recursos que dispunha, modernizou o que há muito não evoluia.
Atento, o desembargador Claúdio Nunes do Nascimento reconheceu a necessidade da criação de Varas de Execuções Penais (VEPs) - uma das minhas maiores lutas na vida pública - em cinco comarcas do interior. Na capital funcionava apenas duas para atender todo o Paraná e com a descentralização, hoje estão instaladas as de Londrina e Maringá (por disporem de penitenciárias) e, na sequência, serão instaladas as de Foz do Iguaçu, Cascavel e Ponta Grossa. Graças à sensibilidade de Nascimento, consciente do benefício que representam especialmente para o presidiário sem recursos.
A Vara de Infância e da Juventude, instalada em Londrina, atendeu antiga reivindicação da comunidade e revelou novamente a sintonia dos dirigentes do Judiciário com as necessidades da população. Um outro exemplo da agilidade do desembargador Nascimento no exercício do cargo; a instalação dos chamados Juizados Especiais, que em tempo recorde estão resolvendo pendências nas mais diversas áreas do Direito por todo o Paraná, desafogando as Varas até então superlotadas. No setor interno, culminando sua gestão, enviou projeto à Assembléia Legislativa, estruturando um plano de carreira para os servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Alçada. O objetivo é eliminar do Judiciário eventuais desvios funcionais, aliás, comuns aos três poderes.
Dentro das prioridades do novo presidente do Tribunal de Justiça, cujo maior desafio é a conclusão do Fórum de Curitiba, conforme citamos anteriormente, e da qual não duvidamos do sucesso, esperamos que estejam também o avanço na agilização e modernização do aparelho judiciário paranaense. Na gestão do desembargador Henrique Lenz César depositamos nossas esperanças de Cidadania, consolidando a imagem de que no Paraná a Justiça é realmente igual para todos, a começar pela forma de acesso, já que teremos a garantia de que todos somos iguais perante a lei. E de que as iniciativas que ficaram pendentes na gestão passada, tenham prosseguimento face a importância de que se revestem. Como a instalação das Varas de Execuções Penais restantes, de mais Juizados Especiais, conforme a necessidade, e a implantação do plano de carreira para os servidores. Com o meu voto favorável ao projeto, o Judiciário pode contar.

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