Dando um péssimo exemplo, os governos sempre relutam em devolver os empréstimos compulsórios. O que deveria ser um procedimento natural - que é restituir o que se pediu emprestado do povo - só ocorre por via da Justiça. Nas últimas décadas esses empréstimos foram impingidos aos cidadãos sem consulta prévia, sob o argumento da necessidade suplementar de dinheiro, mas a devolução nunca ocorreu espontaneamente.
Amanhã o Superior Tribunal de Justiça julga outro processo do gênero que pode beneficiar os consumidores de energia elétrica, o que significa a grande maioria dos brasileiros. Trata-se dos recolhimentos compulsórios feitos durante 30 anos pela Eletrobras, precisamente de 1963 a 1993. A ministra relatora Eliana Calmon - assim como atitudes idênticas anteriores tomadas por outros magistrados em casos similares - manifestou-se favorável à ação ajuizada e que partiu de um credor. O montante a devolver é superior a R$ 100 bilhões.
Entre compulsórios não devolvidos figuram o das passagens aéreas para fora do País e o restante (interrompido) sobre a compra de automóveis. Outro processo em andamento refere-se a expurgos da poupança, cujos credores são os aposentados. Também agora, diante da iminente decisão de ser restituído o empréstimo à Eletrobras, o devedor reage demonstrando que não quer pagar. A dívida correspondente à subtração desse dinheiro da economia popular é de governos anteriores, mas isto não invalida a obrigação da devolução. Se é um valor astronômico, deve-se pensar quanto benefício sua devolução trará ao meio circulante. Essa formidável soma irrigará a economia, inclusive pelo seu efeito multiplicador. Se o Governo fosse operoso em obras, seria preocupante extrair dele tão volumosa quantia, porém, mais que isso veio sendo gasto pelo sistema só em inchaço da máquina pública, em mordomias e em corrupção, no correr desses 30 anos.
O que o Tribunal fará - a tomar-se como esperança o propósito da juíza relatora - nada mais é do que fazer justiça, porque se o Governo é devedor e a população é credora, a devolução terá de ser feita, a não ser que se rasgue as leis e se instale a desordem institucional. Se quando ocorre a devolução do Imposto de Renda e se paga o 13º salário a economia ganha grande fôlego, a semeadura de todo aquele dinheiro da Eletrobras no meio social produzirá extraordinário efeito positivo. O que é ruim pela ótica do Governo é bom para o povo e para a economia.
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