Prefeitos de todo o Brasil estão em busca de alternativas para aumentar a arrecadação e garantir a ''sobrevivência'' dos municípios. Atualmente, as administrações municipais têm dificuldades em fechar as contas no final do mês porque houve uma redução em torno de 27% na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, a principal fonte de renda das administrações municipais, principalmente das pequenas cidades.
O tema motivou a Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, cuja programação, que começa hoje, inclui reuniões com as bancadas parlamentares e com os pré-candidatos à Presidência da República.
A Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) tem duas propostas para aumentar a arrecadação e incrementar os orçamentos municipais. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Sabáudia Almir Batista dos Santos (PDT), a primeira é a participação de todos os municípios brasileiros nos royalties do pré-sal. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas precisa agora passar pelo Senado.
A outra proposta é mais ousada: participação dos municípios nas contribuições arrecadadas pelo governo federal, cujos recursos hoje ficam exclusivamente com a União. A contribuição é um mecanismo criado na Constituição de 1988 e que, segundo os prefeitos, se caracteriza como imposto.
Qual é a reivindicação do movimento dos municípios em relação aos royalties do pré-sal?
O que nós queremos é que os royalties sejam distribuídos para todo o Brasil. Isso corrigiria um erro que vem de longe. A Amepar lançou um movimento para pressionar os senadores do Brasil para votarem a favor deste projeto porque o pré-sal está no mar, não está na divisa de um Estado ou de um município. Os bens dos estados e dos municípios estão dentro de uma divisa. O que está fora dessa divisa pertence à União. O mar pertence à União. O petróleo é explorado a partir de pesquisas realizadas com recursos nacionais e o problema é que os royalties do petróleo ficam apenas com os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Por quê? Nós entendemos que os 10% da extração do petróleo que se transformam em royalties pertencem aos municípios.
Isso aumentaria em quanto a receita dos municípios?
O pré-sal, com 10% dos royalties do petróleo, gerou R$ 8 bilhões para o Brasil em 2009. Agora, há a nova lei que aumenta esta alícota para 15% e geraria R$ 12 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios gerou R$ 49 bilhões para os municípios brasileiros em 2009. Então, os royalties aumentariam em 24% a receita do FPM. No caso de Sabáudia, por exemplo, que teve uma arrecadação de R$ 4 milhões no FPM, a arrecadação aumentaria em quase R$ 1 milhão.
E qual seria a destinação desses recursos?
Vinte e cinco por cento para a educação, 15% para a saúde e o restante vai para investimento no município. Com esse dinheiro, o prefeito teria condições de fazer investimentos em sua cidade.
Os prefeitos reclamam também que as contribuições criadas pelo governo federal reduzem a arrecadação dos municípios. Como isto acontece na prática?
Na Constituição de 1988 foi criado um artigo dizendo que, em caso de emergência, a União poderia criar algumas contribuições para suprir aquela necessidade por falta de recursos. No mesmo ano, o governo criou a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), contribuição permanece até hoje. Em 91, criou a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que é uma maquiagem do Imposto de Renda. Depois criou contribuições para saúde e para outras áreas. E cada contribuição tem uma arrecadação fabulosa. A soma dessas contribuições rendeu ao governo federal a quantia de R$ 380 bilhões em 2009.
E os municípios não têm participação na arrecadação das contribuições?
A participação é zero. Os impostos que o município têm participação são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que renderam apenas R$ 200 bilhões no ano passado. A soma destes dois impostos e das contribuições chega a R$ 580 bilhões. E tem mais: o governo federal dá o nome de contribuição, mas para o cidadão tudo isso é imposto. E para ludibriar os municípios, todos os governos, desde 1988, aumentam as contribuições a cada ano e oferecem incentivos fiscais, como aconteceu nos últimos anos, reduzindo o IPI. Ele reduziu o imposto para os eletrodomésticos, veículos, materiais de construção, mas tudo em cima do IPI, ou seja, na fonte de arrecadação dos municípios. E onde você lê IPI reduzido, leia também saúde reduzida, educação reduzida.
O que poderia ser feito para aumentar a arrecadação dos municípios?
O governo não fala do assunto, os deputados têm medo de falar sobre o assunto. Como sou prefeito municipalista, eu criei um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que foi protocolado pelo senador Álvaro Dias (PSDB). Neste projeto da Amepar, nós estamos pedindo 25,5% de apenas duas contribuições, a Cofins e a CSLL. Essas duas contribuições já resolveriam os problemas dos municípios porque aumentariam a arrecadação do FPM em 70%. Hoje, este projeto está sendo analisado no Senado. Nós estamos lutando também pelo projeto idêntico do senador Osmar Dias (PDT), que pede 10% das contribuições para os municípios. Ou seja, os outros 90% ficam para o governo federal.
A Constituição de 1988 transferiu várias responsabilidades para os municípios, em especial nas áreas de saúde e educação. Quais são as consequências do aumento das despesas e a redução da receita?
Essa é a briga dos prefeitos. Só para citar um exemplo, as prefeituras têm que entrar com metade dos recursos do Programa Saúde da Família e destinar recursos para outros programas também. Ou seja, vem diminuindo a arrecadação dos municípios e aumentando os encargos a pagar. É por isso que eu insisto em dizer que está chegando ao fim o sistema municipalista no Brasil. Os prefeitos se tornaram verdadeiros robôs porque têm que administrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal o dinheiro que nem existe. Hoje, a prefeitura não tem como fazer meio metro de meio-fio na cidade com recursos próprios. O mais interessante é analisar também o outro lado. O governo fala em R$ 504 bilhões para o PAC, R$ 60 bilhões para a construção de casas populares, em R$ 15 bilhões para o FMI, ou seja, o governo só fala em bilhões e bilhões. E os municípios, que geram a receita, estão sem dinheiro para nada. Nós não temos dinheiro para colocar remédio no posto de saúde da cidade. E onde o povo mora, onde o povo chora, na casa de quem o povo bate? Quem convive com o povo é o prefeito.

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