A arapuca do Refis
Miguel Ignatios
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo governo para financiar as dívidas das micro, pequenas e médias empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Receita Federal, pode na prática transformar-se em arapuca para os empresários que aderirem a ele. Esse temor já foi manifestado por diversas entidades representativas do empresariado que estão alertando para os riscos embutidos nas condições impostas aos interessados em quitar seus débitos com o Fisco da União.
Os dois principais temores, já detectados por pesquisas feitas com donos de micro e de pequenas empresas, são os juros Selic (19% ao ano) aplicados sobre o total da dívida consolidada, o que, para muitos analistas, funcionaria como um fator de ampliação dos débitos; e a abertura da contabilidade para os fiscais da Receita Federal. O primeiro risco é econômico; o segundo é político. Vamos analisá-los rapidamente.
Aplicar juros de 19% ao ano para empresas definidas por lei como de pequeno porte já é por si só um disparate. É verdade que a partir do momento de adesão ao programa os juros caem para 12% ao ano e que o total mensal a pagar não pode passar de determinado percentual do faturamento, que vai aumentando à medida que o porte da empresa cresce. Ou seja, não importa se a empresa candidata ao Refis é micro ou de pequeno porte (a distância entre as duas em termos de faturamento é enorme). Ambas terão seus débitos ‘‘inchados’’ pela taxa Selic de 19% ao ano.
O princípio de isonomia tributária foi simplesmente esquecido pelos burocratas que criaram a Refis.
A segunda questão é mais delicada ainda e lembra um dilema proposto pelos filósofos gregos da Antiguidade: se um soldado, encarregado de montar guarda em um quartel, não soa o alarme ao perceber o ataque do inimigo, pouco importa se ele foi morto antes ou se estava dormindo. Nas duas hipóteses, ele será culpado, já que, por um motivo ou por outro, deixou de cumprir o seu dever.
Ao abrir a contabilidade para os fiscais da Receita, os donos das empresas de pequeno porte, que não dispõem de departamento próprio, e nem desfrutam, como as grandes empresas o fazem, das vantagens do chamado planejamento tributário, estarão colocando suas cabeças na boca do leão. Qualquer pequena irregularidade, omissão ou até mesmo sonegação de tributos federais terá que ser apontada pelos fiscais, pois essa é a obrigação deles.
Ora, já não é mais segredo para ninguém, nem mesmo para a Receita Federal, que ao longo dos ajustes fiscais promovidos pelo Plano Real, para não falar de outros anteriores, muitos micro e pequenos empresários tiveram de optar entre sonegar ou fechar suas portas. Foi a chamada estratégia de sobrevivência.
Nesse contexto, seria razoável que os criadores do Refis tivessem previsto alguns ‘‘degraus’’ de anistia fiscal limitados pelo porte da empresa. Aliás, a propósito, não faz muito tempo, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse uma frase enigmática: ‘‘Embora eles não gostem que eu diga isso, o País não precisa mais arrecadar dinheiro para cumprir as metas ajustadas com o FMI’’. Não será difícil o leitor decifrar quem são eles.
Eles são os burocratas de sempre que só sabem tributar o setor produtivo, a classe média e os trabalhadores. São os que criam obstáculos para que nossas empresas entrem no mercado globalizado. Foram eles que criaram o Refis.
- MIGUEL IGNATIOS é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e da Fundação Brasileira de Marketing (FBM)
E-mail: [email protected]

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