A permanente preocupação com o abastecimento de água em Curitiba e Região Metropolitana demanda mais do que frequentes apelos da Sanepar à população pela economia. Embora a comunidade conheça muito pouco da exploração e operação dos mananciais subterrâneos (poços artesianos), que num futuro próximo vão se transformar em nossa principal fonte de água potável, sérias medidas de preservação devem ser tomadas logo. A título de esclarecimento, é bom saber que pelo menos 18% da demanda total de Curitiba e RMC já vem do subsolo. Dos cerca de 7 mil poços em todo o Estado, mil suprem as necessidades de indústrias, hospitais e hotéis da capital, que não sobreviveriam aos sucessivos colapsos do abastecimento oficial em épocas de estiagem. Países como a Áustria ou Alemanha, em que os mananciais subterrâneos há muito tempo passaram de alternativa para principal fonte de extração, devem ser tomados como exemplo a ser seguido. Frente ao baixíssimo custo de prospecção da água do subsolo, comparado aos investimentos para captação de águas de superfície (construção de barragens, estações de tratamento), não cabe aqui o velho argumento da falta de recursos. Mas nem as límpidas águas que fluem das entranhas do planeta estão livres da falta de qualidade e tecnologia das empresas de perfuração e, muito provavelmente, parte da água subterrânea que se consome em Curitiba já está contaminada por falta de cuidados na hora de construir um poço.
Por causa de defeitos construtivos de um único poço, que possa permitir a infiltração de água contaminada de lençóis mais superficiais para os de água subterrânea, mais profundos, vários poços da mesma região, interligados pelo mesmo lençol, podem ser infectados. No caso do bairro Champagnat, onde há maior adensamento de poços tubulares profundos, muitos usuários podem estar sendo prejudicados. Em vez de ferro galvanizado ou PVC, algumas empresas têm usado material inferior na tubulação de revestimento, o que provoca falhas no isolamento dos poços.
O que vem acontecendo no Paraná é que apenas as empresas legalmente instaladas, não mais que uma dezena, têm sido fiscalizadas efetivamente. Como no Brasil só se fiscaliza aquilo que se conhece, e mesmo assim precariamente, a quantidade da água subterrânea corre perigo e os ‘‘mananciais do futuro’’ podem sofrer prejuízos muito grandes. Apesar da existência das ferramentas normativas para a fiscalização dessas obras, responsabilidade sobretudo do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), falta estrutura às instituições para fazer valer a legislação. A Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA) já pensa em incluir um percentual no cálculo do orçamento do ano que vem para investir na estrutura de fiscalização do uso dos recursos hídricos do Estado. Segundo números do Departamento de Água Subterrânea daquele órgão a SUDERHSA possui 50 fiscais que não dão conta da outorga dos cerca de 50 mil usuários em todo o Estado, sem contar as 400 mil propriedades rurais.
O poder público federal, através da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro deste ano, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos que, entre outros objetivos visa ‘‘assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões adequados aos respectivos usos’’, além da ‘‘preservação e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais’’ (capítulo II). Mas para consolidar a Lei Federal de Recursos Hídricos no Paraná ainda é preciso implementar a Lei Estadual, com a boa vontade dos legisladores e a ajuda de empreiteiros e usuários. Em março, a SUDERHSA baixou portaria que normaliza a captação de águas subterrâneas profundas, determinando que os usuários requeiram anuência prévia para execução das obras de captação e a solicitação de outorga para uso da água dos poços, inclusive os já perfurados. A medida deve ajudar a prevenir a contaminação dos lençóis.
Mais do que normas e a estrutura do Estado para fiscalizar, a comunidade precisa garantir a qualidade da água que consome, e a que ainda vai consumir, consultando os órgãos competentes ou empresas de qualidade técnica reconhecida antes da construção de novos poços tubulares profundos.

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