Quanto mais o presidente da República se comporta ignorando a liturgia do cargo que ocupa, pondo em risco até a estabilidade política que se esperava alcançar após as eleições do ano passado, mais os analistas chegam à conclusão de que a única maneira de o novo governo não perder o prumo de vez é fazer cumprir a agenda econômica. O primeiro passo para tentar tirar o País da letargia foi dado com a aprovação em dois turnos do texto-base da reforma da Previdência na Câmara, que agora terá tramitação no Senado.

A expectativa é pela inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a inserção dos Estados e municípios na reforma.

A edição da MP (medida provisória) da Liberdade Econômica é outro ponto importante, capaz de acelerar o crescimento econômico. Com o texto-base também aprovado no plenário da Câmara, a medida tem a previsão de gerar 3,7 milhões novos empregos em um prazo de até dez anos.

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, também em um prazo de dez anos a medida provisória permitirá um acréscimo de 7% ao PIB (Produto Interno Bruto). Ainda que exagerada, uma vez que o crescimento real da nossa economia neste ano não deve chegar a 2%, a previsão é centrada no processo de desburocratização de uma série de atividades econômicas. O secretário afirma que a medida provisória facilita a abertura e o fechamento de empresas, sendo que estabelecimentos de baixo risco não dependerão mais de alvará, de licença. Hoje, a espera por alguns documentos, de acordo com o governo federal, chega a durar seis meses.

Londrina mesmo é um exemplo de como a burocracia impede o crescimento econômico. Uma infinidade de empresas deixou de se instalar por aqui pelos entraves burocráticos. Sem contar as que ainda aguardam alvarás na prefeitura.

É o tipo de percalço que intimida e desestimula o empresário, o empreendedor. Essa situação tende a melhorar em relação aos negócios de baixo risco, como revela reportagem desta quinta da FOLHA. Donos de padarias, bares, lanchonetes, borracharias, agências de publicidade e viagens, cabeleireiros e vários outros comércios terão a dispensa de alvarás prévios, conforme determina a MP. O coordenador de políticas públicas do Sebrae atesta que a medida provisória simplifica sensivelmente a vida dos pequenos negócios, o que sem dúvida propicia um melhor ambiente para a retomada dos empregos formais no País.

Entre os acordos feitos na tramitação da MP está o da retirada de questões ligadas aos caminhoneiros e à tabela do frete. Um setor também sensível e que precisa ser gestionado em um projeto à parte.

É certo que há muito ainda a fazer para que a economia saia da estagnação. A reforma tributária será a bola da vez neste segundo semestre. O importante é que as medidas que visem empurrar o País para a frente vinguem de fato e sejam capazes de resistir à inabilidade do governo em outras áreas.

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