Se o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, está afirmando que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) cria instabilidade no campo - pela insegurança jurídica que fica explícita no texto - é porque existem fortes indícios de que realmente isto pode acontecer. O mínimo que se espera das instituições e do próprio Presidente Lula é que o programa seja discutido até a exaustão.
O paranaense Stephanes tem por característica falar pouco e refletir antes de emitir sua opinião. Além disso, ele está dentro do próprio governo, signatário do Programa, lançado pelo Presidente Lula. Portanto, o ministro está seguro do que fala. Esta é a segunda vez que Stephanes faz tal advertência. A primeira foi em recente visita à esta FOLHA, semanas atrás.
A primeira medida a ser tomada é dar configuração técnica ao programa, além de destituir o seu conteúdo do componente ideológico que tem permeado a maioria das ações do governo quando o assunto é a estrutura fundiária. Parece haver um empenho de setores do governo no sentido de estigmatizar a propriedade rural.
Stephanes não é o único a criticar o teor do Programa. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Katia Abreu, disse que o programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é ideológico e preconceituoso com o agronegócio. O programa prevê, entre outros pontos, mudanças na lei para dificultar a desocupação de terras invadidas.
E ainda há o outro lado do decreto que cria o Programa. Ontem aumentaram os protestos envolvendo representantes do setor militar, da sociedade civil, do empresariado e da igreja. O decreto propõe a anulação da Lei de Anistia para permitir a punição de torturadores do regime militar, a ampliação do controle social dos meios de comunicação e da economia, o avanço da mão intervencionista do Estado em tantas atividades do cotidiano que pode dificultar até a concessão de licenças ambientais.
Nada disso foi discutido com a sociedade ou segmentos interessados, como no caso da agricultura. (Na cobertura do fato a FOLHA aborda as duas versões sobre a polêmica).

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