Curitiba - Cerca de 2 milhões a 3 milhões de brasileiros poderão sair da informalidade e atuar como empreendedores individuais a partir de 1º de julho, quando entra em vigor a Lei Complementar 02/08. Essa é a expectativa para o primeiro ano da mudança. A nova legislação cria a figura do empreendedor individual e faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Feirantes, pedreiros, eletricistas, costureiras, sapateiros, mecânicos, cabeleireiros, pipoqueiros, alfaiates, artesãos, fotógrafos, entre outros profissionais, podem aderir a esta nova categoria.
O Brasil conta hoje com 10 milhões de trabalhadores informais, segundo dados do Ministério da Previdência. Para aderir ao novo sistema, o trabalhador deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil e, no máximo, um empregado.
Inserido nesta categoria, ficará isento de quase todos os tributos, pagará R$ 51,15 ao INSS, R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS).
O empreendedor poderá contribuir com a Previdência e ter acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão para a família, se necessário.
A expectativa do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, é que 500 mil paranaenses entrem no sistema.
A nova lei vai permitir ao trabalhador ter acesso a mercados e a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendimentos com taxas reduzidas. As empresas contábeis farão todas as legalizações e a primeira declaração de imposto de renda dos empreendedores individuais gratuitamente, conforme consta na lei.
O empreendedor individual terá isenção de taxas nas Juntas Comerciais e na Receita estadual, além de poder emitir nota fiscal em casos de prestação de serviços a outra pessoa jurídica. ''A nova lei ajudará a trazer para a formalidade o pequeno empreendedor e fortalecerá a geração de renda no Brasil'', afirmou.
A inclusão da categoria do empreendedor individual deve facilitar a criação de novas empresas e elevar a posição do Brasil no ranking dos países que possuem maior número de empreendedores.
Segundo pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) do ano passado, o País ocupa a 13 colocação no ranking mundial entre 46 países pesquisados, com 12 empreendedores a cada cem brasileiros.

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