O Brasil conta desde 2009 com uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Ela é instituída pela Lei 12.187/2009 e nessa política consta uma meta importante: A "redução de oitenta por cento dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005".

Essa meta consta no artigo 19 do Decreto 9.578/2018 que regulamenta a PNMC e objetiva diretamente a redução de emissões de gases de efeito estufa do País vinda da mudança de uso do solo, já que a floresta armazena e sequestra carbono - muito carbono.

Traduzida em números, essa meta de redução de 80% no desmatamento na Amazônia significa desmatar por lá até 3.925 km2 num ano. Esse número já é bastante expressivo, seria perder mais que a área florestal de dois Parques Nacionais do Iguaçu num único ano.

Ocorre que nos dados do Sistema de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresentados nesta semana, a área desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi de 9.762 km2. Um dado assombroso!

Além de apresentar um aumento de 30% em relação ao período anterior ele significa que estamos 148% acima da meta de desmatamento estipulada para o Brasil alcançar no ano que vem para a Amazônia. Em vez do Brasil estar caminhando para o alcance da meta, estamos nos distanciando dela ainda mais.

Desde o período eleitoral no ano passado, os criminosos da Amazônia estão inflamados com os discursos do então candidato Bolsonaro contra questões ambientais. O desprezo pela área ambiental se confirmou quando o já presidente nomeou para ministro do Meio Ambiente um condenado pela justiça por improbidade administrativa. Segundo a justiça paulista, o ministro cometeu delito quando esteve à frente da secretaria estadual do meio ambiente do estado de São Paulo, em 2016.

O atual governo faz questão de desmoralizar seu próprio órgão fiscalizador ambiental, Ibama, já chamou os dados do INPE de mentirosos e tem empreendido um desmonte nas políticas públicas ambientais do País. Apenas neste ano o Ministério do Meio Ambiente perdeu 20% dos servidores e a aplicação de multas pelo Ibama na Amazônia é a menor em 5 anos.

Dados alarmantes como os apresentados nesta semana já ocorreram no passado e outros governos se mostraram firmes nas ocasiões e empenharam estratégias que surtiram efeito. Exemplo disso foi a criação do Deter, que trouxe maior tecnologia para as forças de fiscalização ambiental encontrarem desmatamento na imensidão amazônica, após o ano de 2004 ter registrado o 27.772 km2 naquele bioma.

A meta de redução de desmatamento na Amazônia tem a ver não só com a emissão de gases de efeito estufa mas com a própria sobrevivência do Bioma Amazônico. Cerca de 20% da Amazônia já foi colocada abaixo e estudos apontam que um ponto sem retorno para o colapso do bioma esteja muito próximo.

Em artigo publicado por Carlos Nobre, cientista referência em climatologia e membro do INPE, e colaboradores na revista Proceedings of the National Academy of Sciences em 2016 apontou que a perda de 20 a 25% da floresta original pode afetar tanto os ciclos hidrológicos lá gerados que a estação seca se prolongaria na região e potencializaria que a floresta se torne savana. Nobre afirmou nesta semana que se continuado esse ritmo de desmatamento a estimativa é que entre 15 a 30 anos teremos esse ponto de não retorno alcançado. Seria o fim da maior floresta tropical da Terra.

Difícil esperar estratégias para frear o desmatamento e buscar a meta de redução para o ano que vem deste governo, mas urge que medidas enérgicas tentem garantir a sobrevivência do nosso maior patrimônio. É esperar – e cobrar – para ver.

Gustavo Góes, gestor ambiental da Ong MAE, mestre em Biodiversidade e Conservação em Habitats Fragmentados pela UEL

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