A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei do deputado Léo Simões (MDB-RJ) autorizando o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Justiça,o Conselho Nacional de Censura. Ao defender a aprovação, o relator Erasmo Martins Pedro (MDB-RJ) declarou que efetivamente o projeto cria uma instância colegiada para apreciação de grau de recursos das decisões do Serviço de Censura Federal.

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