A Procuradoria-Geral da Justiça Militar informou ontem, em Brasília, que a apuração da denúncia de torturas, feita em Apucarana, por oficiais ligados ao quartel general da 5ª Região Militar, poderão ser realizadas por inquérito policial militar, por determinação do comandante da região. A outra maneira seria o comandante entender que o oficial foi acusado, "por qualquer meio lícito de comunicação social", de haver assumido atitude incompatível com o desempenho da função militar e, assim, submetê-lo a processo especial que regula a incompatibilidade para o exercício do oficialato. Uma terceira providência pode ser a determinação de abertura de inquérito pelo Ministério Público da Justiça Militar ou pela parte ofendida.

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