O ex-presidente da Supremo Tribunal Federal Aliomar Baleeiro disse ontem em Salvador, durante solenidade em que recebeu a "Medalha do Mérito Forense" da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, que "o Ato Institucional nº5 é um lixo constitucional, um aleijão nas nossas instituições jurídicas, um anacronismo que precisa deixar de existir, pois aleijões operam-se, não se exibem". "Tudo que foi usado – acrescentou Baleeiro – e está em decomposição, tudo que foi necessário e que não tem mais nenhum préstimo, é lixo que deve ser varrido e removido, para asseio do país". Aliomar Baleeiro lembrou que "o AI-5 foi criado em 13 de dezembro de 1968, porque o Congresso não deu a cabeça do deputado que já não é mais político, e Herodes teve a cabeça e o corpo. Já não existem Herodes nem o deputado. Para que serve, então, o facão destinado a cortar a cabeça de São João?".

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