Ganhos e danos do 'gigante despertado'

Passados alguns meses das manifestações que pararam diversas capitais no Brasil todo e com a poeira já baixada, é momento para se fazer um balanço do que realmente os movimentos do "gigante despertado" deixaram de legado para o país e uma reflexão mais pé no chão de tudo o que aconteceu. Algumas conquistas foram alcançadas e outras estão bem longe de virar realidade.
Sabemos que vivemos em uma sociedade que tem processos ideológicos estruturados. Nossa Constituição completou 25 anos. A jovem democracia brasileira produziu bons resultados, como a estabilidade da moeda, inclusão social, aumento da renda e ascensão econômica de milhões de pessoas. No entanto, há numerosos problemas persistentes, como a criminalidade, a corrupção, a impunidade e uma descrença das instituições, que desencadearam reação popular com foco múltiplo. Foram movimentos que se espalharam nacionalmente, numa grande onda de protestos, muitos deles permeados de violência por parte de alguns manifestantes. Questionou-se, então, a origem e atuação de grupos como os Black Blocks. Infelizmente, durante esse processo em busca da livre expressão e em prol da democracia, símbolos do capitalismo foram atacados e destruídos como forma de resistência ao coletivismo. Isso gerou uma sensação de ruptura na sociedade. Vale lembrar que nada tem a ver com o anarquismo, que não busca a pluralidade de objetivos e nem a fragmentação de categorias e classe social.
Além de não termos nenhum resultado satisfatório, ainda há o perigo de se acabar com o resto da energia ideológica capaz de reunir propostas, construir e defender objetivos e transformações políticas. Afinal, não houve uma negociação e o Estado impôs-se pela força policial. Por outro lado, as manifestações resultaram num processo muito válido de crítica e reflexões. Nesse contexto, todos os ganhos são legítimos. Os movimentos legais da sociedade devem estimular o diálogo e a discussão, sempre sob a meta prioritária de preservação da democracia.

MARIA MANUELA ALVES MAIA é professora de Sociologia do curso de Direito da Faculdade Mackenzie Rio



Aumento de IPTU em novos loteamentos

Não é novidade alguma que Londrina, nas últimas duas décadas, amargou o natural desgaste de administrações irresponsáveis e incompetentes, para dizer o mínimo. A atual administração herdou uma cidade onde os problemas de toda ordem são uma realidade deplorável. Neste final de ano o Executivo viu frustrada sua tentativa para aprovação pelo Poder Legislativo de um pacote tributário cuja finalidade era reajustar tributos e aumentar a multa moratória.
Essas pretensões não são o objeto deste artigo, mesmo porque se a administração está no caminho certo, só o tempo poderá responder. A razão é demonstrar ato de inegável arbitrariedade o aumento exorbitante de IPTU de loteamentos novos sem o devido respaldo legal. Não se contesta a necessidade de melhorar as finanças públicas municipais, entretanto, não se pode concordar com atos arbitrários e ilegais. Criar ou aumentar tributos não estão inseridos no poder discricionário da autoridade fiscal, não sendo permitido que exerça livremente a autoridade de que se acha investida, segundo seu arbítrio, sem obediência aos pressupostos constitucionais da limitação ao poder de tributar.
O que preocupa, é o fato de que o município vem promovendo um exorbitante aumento no valor do IPTU que vem sendo cobrado de terrenos de loteamentos novos, com base em uma mera pauta de valores publicada no jornal oficial, que em muitos casos representa um aumento superior a 20 vezes o valor cobrado no ano anterior sobre o lote originário. Ilegal e abusiva se apresenta essa majoração, visto que o valor venal do IPTU é a sua base de cálculo, a qual só pode ser definida por lei, e não por um simples ato administrativo, o que viola o princípio da estrita legalidade tributária. Ao contribuinte lesado resta apelar ao Poder Judiciário para a garantia dos seus direitos, o qual vem reconhecendo de forma reiterada a ilegalidade da cobrança.

BRUNO MONTENEGRO SACANI e BRUNO SACANI SOBRINHO são advogados em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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