Assembleia aprova Código Estadual da Mulher
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terça-feira, 12 de março de 2024
via DC Mais
Foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 625/2023, que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP), de autoria da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná e de outros deputados, que consolida 97 leis voltadas à mulher paranaense e que envolvem temáticas como o combate à violência contra mulher, a saúde da mulher e o apoio às vítimas.
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