A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, foi criada com o intuito de fomentar e promover o desenvolvimento do setor cultural na cidade. Ela recebeu esse nome em homenagem ao saudoso ator e comediante brasileiro, Paulo Gustavo, que deixou um importante legado nas artes e no entretenimento.

Essa legislação oferece incentivos fiscais para produtores, empresas do audiovisual, artistas e produtores culturais, com o objetivo de impulsionar a produção de projetos culturais em diversas áreas, como cinema, teatro, música, dança, literatura, artes visuais e muito mais. Através dessa lei, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para financiar esses projetos culturais, fortalecendo a diversidade cultural e o acesso da população a diversas manifestações artísticas.