Câmara aprova projeto para regulamentar infraestrutura para futuras instalações da tecnologia 5G
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 09 de maio de 2023
via Diário do Sudoeste
O Legislativo de Pato Branco aprovou, em primeira votação, na sessão dessa segunda-feira (8), Projeto de Lei para regulamentar infraestruturas para receber as futuras instalações da tecnologia 5G.
O PL 179 de 2021, foi apresentado pelo vereador Claudemir Zanco dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Na prática, a Lei versará sobre a regulamentação da infraestrutura necessária para futuras instalações da tecnologia 5G, tendo em vista que, cabe aos Municípios regularizarem a utilização do solo.
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