Um marco histórico da reforma agrária
Carlópolis - As famílias assentadas em Carlópolis passaram nove anos acampadas na fazenda Santa Filomena, em Planaltina do Paraná, e conviviam desde agosto de 2012 sob a ameaça de despejo. O assentamento que ocuparam foi batizado com o nome de Elias Gonçalves de Meura, em homenagem ao sem-terra que morreu durante a ocupação na fazenda Santa Filomena. No dia 30 de setembro de 2004, funcionários da fazenda atacaram a tiros as famílias acampadas. O confronto terminou com o assassinato de Meura, de 20 anos, e seis baleados.
O inquérito policial do crime não foi concluído e o caso foi arquivado pelo Ministério Público Estadual, sob a alegação de legítima defesa das milícias privadas dos fazendeiros e inexistência de prova de autoria delitiva, ou seja, que não poderiam ser identificados os autores do crime. Em razão da impunidade, o caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos e se transformou em marco histórico da reforma agrária. "Foi uma perda muito grande, jagunços atiraram contra nossos companheiros por mais de três horas. Hoje com a nossa nova vida aqui vemos que esta luta não foi toda perdida", afirma o porta-voz dos assentados, Wellington Lima.
Com a regularização das famílias pelo Incra, cada assentado assinará com o instituto um Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que expressa os direitos e as obrigações do beneficiário da reforma agrária. Entre os deveres, estão a obediência à legislação ambiental e a não comercialização da área, que continuará sob propriedade da autarquia até a emancipação do assentamento. (A.D.)





