Bandeirantes – A menos de 15 dias do final do prazo para as prefeituras assumirem a iluminação pública, 31 municípios do Paraná ainda não regularizaram a situação. Três deles estão no Norte Pioneiro: Bandeirantes, Nova América da Colina e Itambaracá. No início do mês, a Copel fez a entrega de uma notificação extrajudicial às prefeituras para garantir a continuidade do serviço aos consumidores. A companhia estará impedida de prestar o serviço a partir de 1º de janeiro, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pela determinação, as prefeituras passam a assumir a responsabilidade na manutenção de luminárias e troca de lâmpadas. Os serviços englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia. A responsabilidade dos municípios sobre a iluminação pública foi definida pela Aneel em setembro de 2010. Desde então, a Copel mantém contato com as administrações municipais, a fim de esclarecer dúvidas e prestar apoio técnico para a transferência dos acervos.

As prefeituras foram também comunicadas por escrito acerca do tema em cinco diferentes ocasiões e tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com a diretoria da Aneel, durante um encontro promovido em outubro de 2013, em Londrina. O prazo foi prorrogado duas vezes. Dos 11 municípios do Norte Pioneiro que ainda não haviam acertado a situação até julho, oito já realizam os serviços: Abatiá, Santa Mariana, Andirá, Jundiaí do Sul, Guapirama, Joaquim Távora, Quatiguá e Carlópolis.

Em Itambaracá, segundo informações repassadas no setor de Obras, o prefeito Amarildo Tostes (PSD) está com o pedido de uma licitação pronto em sua mesa, mas aguarda a decisão de outros prefeitos da região para a criação de um consórcio que contrataria uma empresa para esse serviço, com o objetivo de reduzir custos.

O prefeito de Bandeirantes, Celso Silva (PDT), disse que já foram tomadas providências, como a contratação de um técnico para a gestão do serviço. Ele destacou que o município pretende dividir o trabalho em dois setores, o de prestação de serviços e o de materiais. Mas ele também aposta no serviço conjunto feito entre as prefeituras de Bandeirantes, Itambaracá, Andirá, Cambará e Barra do Jacaré, que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional das Bacias dos Rios Paranapanema e Cinzas. Na segunda-feira, ele esteve reunido com os prefeitos desses municípios para formatar a ação. Ainda no primeiro trimestre de 2015, ele acredita que o processo licitatório deva ser aberto. Por enquanto, ele pediu uma prorrogação de mais 30 dias para a Copel.

O prefeito de Nova América da Colina, Alexandre Basso, estava em viagem e com o celular desligado.

Nos municípios de maior porte, os serviços são terceirizados. Em Cornélio Procópio, uma empresa local faz a manutenção dos seis mil pontos de luz. A cidade que assumiu a iluminação em 2010 é apontada como exemplo para as demais. O serviço funciona por meio da Ouvidoria municipal. Quando há demandas de lâmpadas queimadas, o cidadão informa e a empresa é acionada para fazer a substituição. (Colaborou Célia Guerra)

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