Os postos de revenda de combustíveis e outros estabelecimentos ligados ao setor no Paraná estão protelando a implantação do licenciamento ambiental, que estabelece normas para a prevenção de acidentes ambientais nestas empresas. A informação é do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese.
Em contrapartida, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promete intensificar a fiscalização e avisa que vai tomar as providências que a legislação permite. ''O IAP não vai mais ter essa paciência de ficar conversando para resolver o problema, ou seja, acabou a tolerância'', disse o presidente do instituto Luis Tarcisio Mostato Pinto.
De acordo com Fregonese, pouco mais de um terço dos postos do Paraná se adequaram à resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que está em vigor desde o ano 2000, mas vem sendo desobedecida de forma sistemática por falta de fiscalização, de acordo com o sindicato.
Fregonese cita que o estado do Paraná tem 2800 postos de combustíveis, dos quais 400 estão em Curitiba e o restante no interior. Na capital, a fiscalização é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, enquanto no interior esta responsabilidade está a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O dirigente sindical calcula que dos 2.400 postos do interior, apenas 600 estão com a situação regularizada, ou seja, um em cada quatro estabelecimentos. Os 46 municípios do Norte Pioneiro tem 159 postos registrados no Sindicombustíveis. Mantendo a estimativa, isto signififca que 120 postos ainda precisam regularizar a situação.
O pior, de acordo com Fregonese, é que nem a metade dos estabelecimentos procurou o IAP para regularizar a situação. ''Nós temos ainda um grande número de postos descumprindo a legislação, o que dá uma demanda bastante grande'', afirma Fregonese.
O presidente da entidade aponta dois motivos para o elevado número de postos que ainda não se adequaram à legislação: o primeiro é a falta de fiscalização por parte do IAP, em especial no governo passado, e o segundo o elevado custo para se fazer as adequações, o que fica muito pesado para os postos considerados pequenos, aquele com até 1,2 mil metros quadrados de área total e que vendem até 100 mil litros de combustíveis por mês.
''Hoje nós ainda vemos postos com piso de pedras, paralalalepípedos ou mesmo terra na área de abastecimento, quando deveriam estar com piso impermeável e com canaletas para separar a água do óleo no caso de um possível derrame (de combustível)'', justifica. Segundo o sindicombustíveis, um posto pequeno pode gastar até R$ 400 mil para fazer a reforma necessária.
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis recomenda que os postos façam as adequações ambientais o quanto antes, apesar do custo, porque além de possíveis multas, o estabelecimento corre o risco de ser interditado por descumprir a legislação. Fregonese lembra que os Estados Unidos passaram pela mesma situação quando a lei foi criada e que o seu descumprimento causou o fechamento de quase 100 mil postos naquele país. ''Essa mesma situação pode acontecer no Brasil, mas a gente não sabe se daqui a um ano ou daqui a 10 anos'', afirma.

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