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Londrina

Norte Pioneiro 5m de leitura Atualizado em 08/01/2019, 18:03

Sem cobrança em Jacarezinho, Econorte paralisa obra na BR-153

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 09 de janeiro de 2019

Luiz Guilherme Bannwart <br>Especial para a FOLHA
AUTOR autor do artigo

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A Triunfo/Econorte suspendeu as obras de construção do viaduto na BR-153, em Santo Antônio da Platina, iniciadas em agosto de 2018, cujo orçamento inicial era de R$ 19 milhões. De acordo com a concessionária, a paralisação dos trabalhos ocorreu em razão da decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança de pedágio na praça de Marques dos Reis, em Jacarezinho, e redução nos preços aplicados aos usuários em outras praças. As cancelas estão liberadas desde 23 de novembro.

O viaduto está sendo construído no quilômetro 41 da BR-153. O projeto apresenta vias marginais e alças de acesso ao centro do município pela avenida Frei Guilherme Maria e ao Jardim Santa Crescência, bairro onde está localizado o Hospital Regional do Norte Pioneiro, a Uniesp e o Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis. De acordo com a concessionária, a obra tem por finalidade proporcionar mais segurança no fluxo da rodovia federal e no acesso ao município.

A medida anunciada pela Econorte pode causar transtornos aos usuários e muita preocupação aos moradores de Santo Antônio da Platina pois o trecho, devido ao fluxo de veículos, era considerado perigoso, tendo registrado muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais. Da expectativa pela solução do problema, agora, se veem numa situação ainda mais caótica, tendo em vista a operação logística realizada para o início das obras. "A concessionária deve terminar o que começou e discutir seus direitos na Justiça. A população paga muitos impostos e não pode ser ainda mais penalizada por uma briga não lhe diz respeito", defende o empresário Nivaldo Ribeiro dos Santos.

Em nota distribuída à imprensa no dia 28 de dezembro, a Triunfo/Econorte informou que a partir do dia 2 de janeiro suspenderia todos os serviços que realiza na BR-153, bem como em outro trecho da BR-369 nas proximidades de Assaí. Além da paralisação das obras, a concessionária informou que deixou de prestar socorro médico e mecânico nas rodovias BR-153 (entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina) e PR-090 (no segmento entre o entroncamento com a Rodovia BR-369 - Jataizinho - ao trevo de acesso ao município de Assaí), bem como a execução das obras de ampliação da capacidade, manutenção e restauração da BR-153, e suspensão dos serviços de conservação das rodovias BR-153 e PR-090, salientando que anualmente eram realizados mais de 1.600 atendimentos nesses trechos.

No entendimento da concessionária, esses movimentos causam prejuízo imediato e de longo prazo pela perda de receita (via suspensão da cobrança de pedágio e redução da tarifa em quase 27%). A Econorte disse ainda que está tomando todas as medidas legais e judiciais cabíveis para restabelecer as condições até então vigentes do contrato e seus aditivos firmados entre as partes ao longo de 20 anos de concessão. A operação dos demais segmentos segue normalmente.

A reportagem procurou o secretário municipal de Planejamento de Santo Antônio da Platina, Airton Sérgio Diniz, para falar sobre o assunto, mas ele não retornou o contato via e-mail, conforme orientado. Já o prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), em entrevista a uma rádio local na semana passada, disse que o departamento jurídico do Executivo está tomando todas as medidas pertinentes ao problema.

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) informou que, na segunda-feira (7), emitiu um auto de infração à Econorte pelo descumprimento de obrigações contratuais, como a responsabilidade pela manutenção dos trechos rodoviários sob concessão e garantia de segurança dos usuários, com prestação adequada de serviços.

A notificação foi baseada no comunicado, feito pela empresa, da suspensão do socorro médico e mecânico e paralisação das obras e serviços de manutenção na BR-153 e PR-090. A concessionária tem prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa no processo administrativo. Após análise técnica e jurídica da argumentação, o DER-PR decidirá se aplica multa à empresa.

Procurado pela FOLHA, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, informou que o assunto seria discutido pelo governo no fim da tarde desta terça-feira (8).

ORIENTAÇÃO

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) orienta os motoristas a buscarem o auxílio das equipes por meio do telefone 191. "A suspensão dos atendimentos é uma questão que ainda está em discussão e esperamos que haja uma solução em breve. A PRF vai até os locais das ocorrências e os servidores estão orientados a prestar todo o auxílio necessário aos motoristas. Na medida do possível, as viaturas vão até o local para acionar guincho ou serviço médico", destacou à FOLHA na semana passada o inspetor da Delegacia da PRF em Londrina, Pedro Faria.

O inspetor da PRF reforçou ainda que, em caso de acidentes com vítimas ou de necessidade de atendimento médico, os usuários podem entrar em contato direto com o Siate pelo telefone 193 e com o Samu pelo telefone 192.

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