Santo Antônio da Platina - Um entrave político entre Executivo e Legislativo que ocorre há décadas faz com que a Prefeitura de Santo Antônio da Platina deixe de arrecadar pelo menos R$ 13 milhões por ano com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A planta de valores imobiliários do município está desatualizada há 25 anos, e no que depender da maioria dos vereadores o valor venal não deve ser alterado tão cedo.
De acordo com o chefe do Departamento de Tributação da prefeitura, Carlos Alberto Mariano, o valor arrecadado com o IPTU no município é de R$ 6,8 milhões por ano, mas poderia ser superior a R$ 20 milhões caso a planta de valores fosse corrigida periodicamente, conforme prevê a legislação.
Para o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), é praticamente impossível administrar a cidade com o atual orçamento, ainda mais com a redução anunciada pelo governo federal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Eu tenho até vergonha de dizer qual é, hoje, a arrecadação com IPTU em Santo Antônio da Platina. Uma cidade com quase 50 mil habitantes não pode arrecadar apenas R$ 6,8 milhões por ano com o imposto. Isso porque, em 2015, conseguimos implantar um processo de geoprocessamento para identificar imóveis não cadastrados, que deixavam de recolher IPTU no município. Até então, o valor arrecadado era de 4,2 milhões. Sem receber quase nada do FPM e com esta arrecadação, temos que fazer milagres para administrar", disse Oliveira Neto.
Conforme o democrata, o reajuste é estabelecido por lei, mas não acontece por questões políticas. "Eu tenho por obrigação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhar todos os anos à Câmara de Vereadores projetos que visem o aumento de arrecadação no município. Um deles é o valor venal dos imóveis, no entanto, há resistência por parte dos vereadores, que deixam de contribuir para o desenvolvimento da cidade por interesses pessoais", avalia o prefeito.
Ainda de acordo com Oliveira Neto, a arrecadação com a atual planta de valores corresponde a pouco mais de 10% dos preços praticados no mercado imobiliário, o que classifica como surreal. "Temos imóveis no centro da cidade sendo negociados por R$ 1,5 milhão, R$ 2 milhões, porém, o IPTU pago pelos proprietários é sobre 10% das avaliações, conforme declarado na planta de valores. Um absurdo!", desabafa.
O prefeito informou que desde quando assumiu o mandato, em 2013, tenta corrigir gradativamente o valor venal dos imóveis para não prejudicar os contribuintes, mas o projeto sempre é rejeitado pelo Legislativo. Oliveira Neto disse que a postura dos parlamentares foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

OUTRO LADO
O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, Valdir Domingos de Souza (PSDB), disse que pretende voltar a discutir o projeto junto aos demais vereadores e com a população – por meio de audiências públicas, assim que receber novamente o documento este ano. O tucano reconheceu a defasagem na planta de valores, porém, disse que só irá comentar o assunto após analisar a nova proposta do Executivo.
Já o vereador Francisco Faustino de Proença Junior (PPS), disse durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira, que se depender dele o projeto será mais uma vez ‘engavetado’, pois avalia que, desde que assumiu a prefeitura, Oliveira Neto não executou obras relevantes ou se quer concluiu projetos em andamento da gestão anterior. O pronunciamento teve apoio da maioria dos parlamentares no plenário.

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