Cornélio Procópio - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na semana passada apontaram que, no ano passado, o Brasil teve a maior recessão dos últimos 25 anos. O estudo mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 3,8% em 2015. Os maus resultados, que vêm se repetindo desde 2008, com a crise econômica mundial, fizeram o governo federal adotar uma série de medidas de desonerações de impostos para incentivar o consumo, como no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Se para o cidadão, diretamente, a desoneração permitiu o acesso ao carro zero, móveis e eletrodomésticos, indiretamente causou um ônus considerável: a diminuição de receita dos municípios. Soma-se a isso a queda no valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria das cidades brasileiras. Nos dois casos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as mais afetadas são as cidades com menos de 50 mil habitantes, extrato em que se encaixam todas as 49 do Norte Pioneiro.
Segundo levantamento da FOLHA, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), compilados pela CNM, a quantia que deixou de ser repassada aos municípios do Norte Pioneiro em desonerações de impostos entre 2008 e 2014 chega aos R$ 806 milhões. A cifra não inclui dados de 2015, que não foram fechados pelo TCU. Cornélio Procópio, a mais populosa com 48,5 mil habitantes, é a que mais deixou de receber com as desonerações: R$ 37,8 mil. No entanto, a receita média anual de cerca de R$ 105 milhões minimiza os efeitos da crise.
A pior situação é a dos municípios com menos de 10 mil habitantes – total de 27 – que deixaram de receber R$ 11,3 milhões entre 2008 e 2014; estão na menor faixa de coeficiente de repasse do FPM, com média de R$ 256 mil mensais, e têm orçamento reduzido. Um exemplo é Barra do Jacaré. Para a pequena cidade de 2,8 mil habitantes, os R$ 11,3 milhões que escaparam dos cofres da Prefeitura nos sete anos representam quase o orçamento anual do Município, que é de R$ 12 milhões.
O prefeito de Barra do Jacaré, Edmar Albonetti (PP), que presidiu a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) em 2014, expôs que a situação dos pequenos municípios é insustentável. "Não temos como investir, ampliar nada. Os gastos só aumentam e os recursos não acompanham. É triste, mas tivemos que tirar o pé do acelerador e lutar para não faltar verba para setores importantes como saúde e educação", conta.
Segundo o prefeito, os servidores acumulam funções para dar conta da demanda de serviços. "Já estamos no limite, com 49% do orçamento destinado ao gasto com pessoal, mas seria necessário muito mais gente pra dar conta de tudo o que precisa ser feito". Em Santa Cecília do Pavão, a receita anual é ainda menor. Em 2014, foi de R$ 11,9 milhões. De acordo com a CNM, os gestores não sabem mais de onde tirar recursos para custear medicamentos, transporte de alunos, pagar fornecedores e servidores públicos. "Os municípios agonizam e pouco podem esperar dos repasses vindos da União", enfatiza o relatório técnico.
Rancho Alegre, com 3,9 mil habitantes, está superando uma das piores epidemias de dengue do Estado. A quantidade de focos do Aedes aegypti já registrada na zona urbana, é inversamente proporcional às verbas disponíveis para ações de combate. A prefeita de Leópolis e presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), Clea Márcia Bernardo de Oliveira (PDT), cobrou dos governos estadual e federal mais recursos para ações emergenciais. Ela considerou um duro golpe a queda de repasses federais que coincidiu com aumento dos pisos salariais de professores e agentes de saúde. "É muito difícil administrar um município aumentando despesas e reduzindo receitas", observou.
Fernando Sorgi, economista da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), no campus de Cornélio Procópio, considerou um erro a estratégia do governo federal em desonerar impostos. "Foi uma medida que resolveu um problema e criou vários. Foram beneficiados os grandes municípios do ABC paulista, por exemplo, que concentram as grandes montadoras de carros. Mas, para os pequenos, o resultado foi terrível, pois eles sobrevivem desses recursos, os repasses dos impostos", analisou.
Em relação ao montante de R$ 806 milhões que deixou de ser injetado na economia da região por conta das desonerações, Sorgi considera uma perda "extremamente significativa" para os cofres municipais. "É só pegar a receita dos municípios e comparar com o que deixou de entrar. Na maioria deles, o percentual é muito alto", observou.
Sorgi prevê um futuro pessimista para os municípios da região. "Com a crise política, o mercado reage mal e a economia permanece estagnada. Quem tem mais arrecadação própria consegue se manter, mas quem depende quase que exclusivamente do FPM e outros tributos, vive uma situação caótica", compara.
O aumento da arrecadação de tributos municipais é a estratégia de Jacarezinho, umas das cidades polo da região com 40,2 mil habitantes. O secretário municipal de Finanças, Sérgio Luiz Roman de Faria, contou que pretende aumentar o número de fiscais para controlar melhor a tributação na cidade. Segundo ele, Jacarezinho tem apenas um fiscal de tributos. O setor também não tem um departamento jurídico específico. "Isso tudo é reflexo da total dependência de recursos federais. Atualmente, 20% da receita é de arrecadação própria. Com uma melhor fiscalização, poderemos aumentar este índice", planeja.

Imagem ilustrativa da imagem Região perdeu R$ 800 milhões com desonerações
| Foto: Celso Pacheco/17-06-2014
A queda nos repasses deixou pequenos municípios, como Barra do Jacaré, em uma situação insustentável: "Tivemos de tirar o pé do acelerador e lutar para não faltar verba para setores como saúde e educação", revela o prefeito Edmar Albonetti
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