Londrina - Para o servidor público municipal de Londrina, Edson Souza, o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem importância variável de um município para outro. "Em Londrina ele é a terceira fonte de renda do município, ficando atrás do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)", exemplifica. Conforme ele, por outro lado, em alguns municípios o IPTU é a segunda fonte de renda, ficando atrás apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Independentemente da posição que o IPTU ocupa no orçamento do município, Edson afirma que a constituição determina que 25% do montante arrecadado precisa ser destinado para educação e 15% precisa ser investido em saúde. "O restante do valor é de aplicação livre e pode ser usado para pagar salários dos servidores das outras áreas, custear investimentos, limpeza e melhorias para a cidade", elenca.
Edson explica que anualmente é feita uma projeção orçamentária que leva em conta os valores que devem ser arrecadados com o IPTU de acordo com o número de terrenos e imóveis existentes na cidade e a porcentagem de inadimplência de anos anteriores. "Com base na projeção são planejados os investimentos, mas o repasse para as áreas de saúde e educação são feitos mensalmente, conforme os valores são recebidos", afirma. "A vinculação mensal é uma obrigatoriedade dos municípios", complementa.
Conforme o servidor, o não pagamento do IPTU acaba em prejuízo direto para a população, já que a maior parte do imposto está relacionado a investimentos em saúde e educação. "Quanto mais o município arrecadar mais recursos ele terá para aplicar nesses setores", justifica. Além disso, ele acrescenta que com valores menores em caixa o município deixa de ter recursos livres para atender outras áreas como assistência social, limpeza de praças, pagamento de salário dos servidores e manutenção de vias. (M.A.)

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