Bandeirantes - O presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), Celso Silva (PDT), que também é prefeito de Bandeirantes, diz que a expectativa dos prefeitos da região é muito grande em relação ao recebimento dos royalties do petróleo. Ele acrescenta, porém, que o repasse não vai resolver o problema da falta de recursos das prefeituras, que este ano enfrentam uma acentuada queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Silva diz que a queda varia entre 10% a 19%, dependendo do município, em comparação com o repasse feito no ano passado.
O prefeito diz que o problema é muito sério, em especial para a maioria dos pequenos municípios que tem no FPM a sua principal fonte de receita para custear as despesas. Silva diz que a tendência é a situação piorar no segundo semestre, se não for tomada uma providência urgente. "Os prefeitos já cortaram cargos comissionados, telefone e outras coisas, e a gente não tem mais o que cortar; se continuar deste jeito, a maioria das prefeituras não fechará suas contas este ano", afirma.
Segundo ele, um dos motivos na queda da arrecadação é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e produtos eletrodomésticos da chamada "linha branca", que incluem as geladeiras, fogões e máquinas de lavar. "O governo (federal) gosta de fazer festa com o chapéu alheio", alfineta.
O presidente da Amunop apresenta duas alternativas para aumentar a arrecadação das prefeituras. A primeira é a mudança na distribuição das receitas arrecadadas. Hoje, segundo ele, apenas 15,5% dos impostos federais (IR e IPI) arrecadados nos municípios retornam às cidades de origem.
A segunda alternativa é o lançamento de uma campanha para que o Imposto sobre Serviço (ISS) do sistema financeiro seja cobrado onde está o estabelecimento e não na matriz, como acontece atualmente. Entre as empresas que deixam de pagar o ISS para o município estão as agências bancárias, os cartões de crédito e as mais variadas operações de financiamento. "Os bancos têm lucros exorbitantes e são verdadeiros urubus; o máximo que eles pagam (para as prefeituras) é a taxa de alvará de funcionamento", justifica.
Silva pretende lançar a campanha na próxima reunião da Amunop, que ainda não tem data definida para ser realizada. (E.A.)

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