Procon é aliado do consumidor
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 29 de novembro de 2001
Ana Paula Machia<br> De Santo Antônio da Platina<br> Especial para a Folha 
A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) é um órgão que orienta e defende os consumidores. Apesar da importância dos serviços prestados pelo Procons, os consumidores da região têm à disposição apenas quatro órgãos, em Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Cornélio Procópio e Carlópolis.
Para que o Procon seja instalado em um município é necessária a aprovação de lei municipal criada pela prefeitura ou Câmara de Vereadores. Não se sabe, entretanto, se a inexistência desses órgãos nos demais municípios da região caracteriza falta de conscientização, quanto a sua importância, ou falta de vontade política.
Em Ibaiti, o assessor jurídico da prefeitura, César Augusto de Mello e Silva, justifica a falta do órgão. alegando que para se instalar um Procon em determinado local é necessário, em primeiro lugar, obter uma parceria com o governo do Estado. ''Hoje, Ibaiti não está dispondo de meios para cumprir suas tarefas primordiais e não existe uma carreira de funcionários de Procon. Entendo que é uma necessidade, como serviços de saúde e educação, porém, não é uma prioridade absoluta. Falta, portanto, disponibilidade financeira e recursos humanos'', justificou.
Apesar das dificuldades, Silva afirmou que a prefeitura pretende instalar o órgão na cidade em 2002.
O auxiliar de departamento jurídico da Prefeitura de Tomazina, Luis Miguel, disse que não existe nenhum projeto para a instalação de um Procon e que, para atender suas necessidades, as pessoas devem procurar órgãos nos outros municípios.
Os moradores de Andirá, por sua vez, ao necessitarem fazer alguma reclamação sobre um fornecedor terão que consultar o Ministério Público. O assessor jurídico Altair Ramos disse que, embora o prefeito Carlos Kanegusuku (PPS) já tenha falado sobre a possibilidade de se montar um sistema de ouvidoria em Andirá, por enquanto não há nenhum projeto.
Jaguariaíva deverá ganhar em breve um Procon. ''O projeto será discutido no início do ano que vem'', afirmou o assessor jurídico da prefeitura, Lincoln Ferreira de Barros. Por enquanto, os consumidores devem procurar o Juizado Especial Cível que, segundo a responsável Marta Elizabethe Costa, tem resolvido 100% dos casos.


