Cornélio Procópio - A Prefeitura de Cornélio Procópio tinha firmado contrato terceirizando o estacionamento rotativo para a empresa La Paz, em novembro de 2009. No ano passado, no entanto, as máquinas que controlam o tempo das vagas foram desativadas. Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Henrique Almeida, a suspensão do serviço ocorreu porque o município não tinha poderes legais de autuação, uma vez que não era conveniado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "As notificações eram emitidas, mas as pessoas pagavam se quisessem. Quando todos perceberam isso, ninguém mais pagava. Sem rendimento, a empresa não conseguia se manter", afirma.
Almeida explica que nos últimos dois anos a Prefeitura concluiu todos os processos de convênio. "O município agora tem poder de autuação. Todas as multas de trânsito da Polícia Militar ou da Polícia Rodoviária Estadual, por exemplo, são 70% do município e 30% do Estado, antes era o contrário", explica. Por lei, todo o dinheiro deve ser investido em melhorias para o trânsito.
As notificações do estacionamento rotativo só se transformam em multas de trânsito se não forem pagas em até cinco dias úteis. "Extrapolado o prazo, a notificação vai para o Detran e se transforma em uma infração leve por estacionamento irregular, que dá três pontos na carteira e multa de R$ 53", conta Muniz.
Diferentemente de cidades como Maringá, onde o município se responsabiliza integralmente pelo estacionamento rotativo, ou em Londrina, onde o serviço é administrado por uma entidade com fins sociais, Cornélio optou por terceirizar o serviço a uma empresa.
Pelo contrato, a La Paz se responsabiliza pela contratação dos agentes de fiscalização, sinalização das vagas, manutenção do sistema e das máquinas. Ao município a empresa deve repassar 5,5% dos rendimentos obtidos com a cobrança pelas vagas e notificações. O contrato vence em 2019 e pode ser renovado por mais 10 anos.
Além de Cornélio Procópio, a La Paz atua em outras cidades como Apucarana (onde o serviço também está desativado), Cascavel, Foz do Iguaçu, Dourados (MS), entre outras. (R.P.)

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