Os servidores municipais de Cornélio Procópio poderão ficar sem aumento de salário este ano. Projeto concedendo reajuste de 10% à categoria foi encaminhado pelo Executivo à Câmara fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. A Câmara Municipal aprovou a proposta, mas de acordo com a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a partir do dia 07 de abril (seis meses antes das eleições, em 07 de outubro) fica vedada a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Por conta deste atraso, os servidores de Cornélio Procópio só terão a reposição da inflação do período. No início da semana, o prefeito Amin Hannouche reuniu a imprensa para explicar o impasse e disse que o atraso se deu porque não houve quórum na assembleia dos servidores municipais para aprovar a proposta.
''Em todos os anos, temos uma data-base da categoria, que é 1º de março de cada ano e, um mês antes dessa data, nos reunimos com a direção do Sindicato dos Servidores Municipais para discutir o reajuste. Neste ano, tivemos um problema. Por se tratar de um ano eleitoral a legislação impõe restrições aos governantes públicos, como prazos para praticar determinados atos'', justifica o prefeito.
''O tempo foi passando e por uma falha do sindicado e da prefeitura, acabou superando o prazo do 7 de abril, chegando para sanção depois do período estabelecido para fixação de um reajuste ao servidor'', admitiu o prefeito. A Reportagem não conseguiu localizar a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Edna Maria Sordo, para falar sobre o assunto. O projeto de reajuste deveria ter sido encaminhadeo até o dia 7 de abril.
Amparo Legal
O prefeito de Cornélio Procópio disse que o caso acabou se transformando em uma polêmica jurídica e a situação, segundo ele, não pode ser resolvida sem que se tenha amparo legal para fazer o que é correto, conforme manda a Lei Eleitoral.
Nesta semana, o prefeito fez uma reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais para debater a situação. ''Na última reunião que tivemos, resolvemos de comum acordo formular uma consulta junto ao TRE para obtermos dele a confirmação de que, pelo fato de termos iniciado a discussão com o sindicato antes do dia 7, poderíamos manter a proposta inicial que, posteriormente acabou sendo aceita pela categoria'', ressaltou.
Segundo Hannouche, enquanto essa resposta não chegar do TRE, o município fica impossibilitado de conceder qualquer tipo de aumento ao servidor. ''Se fizer isto, estarei infringindo a lei e serei responsabilizado''.

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