Todos questionam sobre a legalidade da cobrança do pedágio. Por menos conhecimento que tenha um homem, sente ele o gosto pela justiça ou da injustiça nos atos praticados pelos governantes e certo é que o pedágio foi enfiado ‘‘goela abaixo’’ da população do Paraná, razão porque está entalado e gera tanta polêmica.
Recentemente acompanhamos pelo noticiário que a Procuradoria da República de Londrina ajuizou na Justiça Federal de Londrina, Ação Civil Pública pedindo a suspensão da cobrança da tarifa nas praças de Arapongas, Jataizinho, Cambará, Sertaneja e Mauá da Serra, com fundamento na ilegalidade da cobrança do pedágio em rodovias de pista simples.
Caso particular é o de Assai, cidade de 19 mil habitantes, extremamente agrícola, localizada às margens do município de Jataizinho e da praça do pedágio. A população de Assai está literalmente ilhada do grande centro. Sendo uma pequena cidade com poucos recursos, tem Londrina como ponto de referência para estudo de sua população, compras e atendimento médico, além do escoamento de sua safra aos postos da Ceasa.
Conforme foi relatado ao governador Jaime Lerner, quando a este município, a distância entre Assai e Londrina é de aproximadamente 42 quilômetros, sendo que somente são utilizados 26 quilômetros da BR-369, pois os 16 restantes são feitos por uma estrada não conservada pela Econorte. Assim, a população de Assai percorre 16 quilômetros e chega a um trevo que dá acesso a BR-369, sendo que andando apenas 100 metros quadrados é obrigado a pagar R$ 4,60 por passagem, o que significa R$ 9,20 (ida e volta), valor equivalente ao consumo de combustível no trajeto. Para o agricultor hortifrutigranjeiro, o pagamento do pedágio corresponde a 30% do seu lucro.
Como prefeito do Município de Assai, além de pedirmos a interferência do próprio governador Jaime Lerner para a solução do problema acima relatado, também por mais de uma vez contatamos a direção da Econorte, mas tudo até agora se resumiu a requerimentos e promessas. Enquanto isso, a população de Assai sente-se ilhada.
Além do argumento da ilegalidade, as tarifas a que se vê a população de Assai obrigada, constituiu um verdadeiro assalto, pois explora o razoável imaginar o pagamento de R$ 4,60 pelo percurso de 100 metros.
Ante tantos argumentos de inconstitucionalidade, tantas ações civis públicas contrárias à cobrança do pedágio, e ante tantas manifestações de indignação popular pelo verdadeiro assalto aos usuários que representa o sistema, chegará o momento em que a justiça haverá de prevalecer e, para isto, tem o próprio governo do Estado interferido junto a Econorte para que a disparidade acima seja remediada. Enquanto issTo, Assaí continua uma ilha.
MÁRIO SATO é prefeito de Assaí

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