O Sebrae/PR e as Salas do Empreendedor do Norte Pioneiro realizam até a próxima sexta-feira a Semana Especial de Mutirão para Regularização do Microempreendedor Individual (MEI). O Mutirão será uma oportunidade para fazer Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), formalizar o negócio, obter informações sobre gestão das empresas e tirar dúvidas com um especialista sobre pequenos negócios.
Segundo o consultor Matheus Poleto, profissionais do Sebrae estão atendendo em todas as Salas do Empreendedor da região, desde segunda-feira com dias específicos por cidades (veja quadro). "Além de regularizar a situação dos negócios informais e sanar dúvidas, a ação visa conscientizar os microempreendedores individuais sobre a importância de investir na gestão para melhorar a competitividade e a lucratividade empresarial."
O microempreendedor individual já pode prestar contas junto à Receita Federal por meio da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao exercício financeiro de 2015. A declaração é gratuita e o prazo para entrega termina em 31 maio deste ano. A não formalização do documento implica no pagamento de multa e tornará irregular o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos empreendedores, prejudicando o andamento dos negócios.
No entanto, Poleto alerta que os microempreendedores devem fazer a entrega do documento o quanto antes. "A entrega da declaração também evita o pagamento de juros, multa e correção nos seus boletos mensais, referentes ao ano vigente. O sistema do Portal do Empreendedor não libera a emissão dos carnês até que a declaração referente ao ano anterior seja realizada", diz.

REAJUSTE
Os mais de 400 mil microempreendedores individuais paranaenses devem ficar atentos aos reajustes nos valores para pagamento das guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e à nova forma de acesso ao Carnê da Cidadania. Desde o início deste ano, os boletos, que vencem sempre no dia 20 de cada mês, não serão mais enviados ao endereço do empresário. Terão que ser impressos diretamente do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
Com o novo salário mínimo vigorando, a contribuição mensal do MEI sofre um reajuste a partir de fevereiro. O DAS, agora, passa a ter um valor fixo mensal de R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (Prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços). Os valores correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou de R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para imprimir as guias, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor pelo link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/emissao-de-carne-de-pagamento-das.
Entre alguns dos benefícios que envolvem os microempreendedores individuais estão a cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa, acesso a crédito bancário, compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, controles simplificados e a facilidade para vender para as esferas públicas.

Serviço:
Agenda de atendimentos
Carlópolis – dia 25 de fevereiro
Jacarezinho - 24 e 26 de fevereiro;
Ibaiti - 25 e 26 de fevereiro;
Santo Antonio da Platina - 26 de fevereiro;
Siqueira Campos - 24 de fevereiro;
Wenceslau Brás - 26 de fevereiro;
Santana do Itararé - 25 de fevereiro;
Bandeirantes - 24 e 25 de fevereiro;
Cambará - 24 e 26 de fevereiro;
Ribeirão Claro - 24 e 25 de fevereiro.

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