Santo Antonio da Platina - O Ministério Público de Santo Antonio da Platina vai investigar as responsabilidades do município pela liberação da área onde foram construídas casas do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. O conjunto habitacional foi erguido numa área de risco, cercada por um riacho e um ribeirão. Com as fortes chuvas nos últimos 15 dias, as casas foram completamente alagadas.
A promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Núcleo de Trabalho de Proteção ao Pratrimônio Público do Norte Pioneiro inicia as investigações com base na reportagem da FOLHA, que denunciou a situação na semana passada.
De acordo com a promotora, o Ministério Público vai requisitar toda a documentação da obra para verificar se todos os estudos preliminares de impacto ambiental estão dentro da legislação oficial. O MP quer saber se foram cumpridos todos os requisitos do projeto e quais foram os profissionais, engenheiros e arquitetos que receberam a obra e se esta foi a primeira vez que isto ocorre em obras do gênero.
Segundo a promotora, os responsáveis pela construção da obra terão 10 dias úteis para responder todas as questões. Ela confirmou que deverá encaminhar os ofícios na próxima semana ao município. Após a avaliação das respostas, o MP pode decidir pela abertura de Inquérito Civil para apurar as responsabilidades.
Por se tratar de uma obra com recursos do governo Federal, a promotora informou que, possivelmente, o inquérito deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, conforme dispõe sumula do Superior Tribunal de Justiça. Ela deverá anexar às investigações a reportagem da FOLHA.
Construído para abrigar famílias que residiam em área de alto risco, o Conjunto Minha Casa Minha Vida foi inaugurado no início do ano e não resistiu às fortes chuvas que atingiram a cidade recentemente. Cercado por um riacho e o ribeirão Boi Pintado, 61 unidades do programa foram atingidas pelas águas, tornando a vida de dezenas de famílias, um verdadeiro caos.
Muitos moradores foram surpreendidos pelo volume de água que ultrapassou a vazão do ribeirão e tiveram que deixar as casas, com medo que elas fossem levadas pela corredeira.
A prefeitura tentou minimizar o problema, mas moradores fotografaram a inundação e as precárias condições de vida das famílias que residem no conjunto. O chefe de gabinete da Prefeitura de Santo Antonio da Platina, Joel Marciano Rauber, disse à FOLHA que a área foi definida por estar próxima ao centro da cidade e por atender todas as exigências do projeto.

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