Matéria da FOLHA subsidiou o MPPR na instauração do procedimento de investigação pela falta de uso do equipamento
Matéria da FOLHA subsidiou o MPPR na instauração do procedimento de investigação pela falta de uso do equipamento | Foto: Luiz Guilherme Bannwart/Divulgação



O MPPR (Ministério Público do Paraná) deve propor nos próximos dias ação por crime de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto, em consequência à inutilização de um equipamento de raio-X doado ao município em 2014 pelo governo do Estado. O mesmo processo deve ocorrer em relação ao atual prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), caso ele não apresente solução ao problema dentro do prazo a ser estabelecido pelo MP.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria do Ministério Público de Santo Antônio da Platina, Diego André Coqueiro Barros, inicialmente o caso foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) em Jacarezinho, após reportagem publicada pela FOLHA em março de 2015, exatamente um ano depois de o equipamento ter sido entregue ao município. "A denúncia ocorreu na Sala Anônima do MPF, que posteriormente nos encaminhou os documentos. Diante das informações apresentadas e da matéria sobre o assunto veiculada na Folha de Londrina, determinei a instauração do procedimento para investigar o caso, que revelou as irregularidades", explica o promotor.

Para o representante do Ministério Público, a gestão do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto cometeu crime de improbidade administrativa por deixar de colocar em funcionamento o equipamento de raio-X adquirido em benefício da população. O mesmo, segundo o promotor de Justiça, ocorre na atual gestão, que já enviou justificativas em relação à demorada na instalação do aparelho, porém, elas não o convenceram. "Na gestão anterior, o município manteve o equipamento encaixotado durante dois anos, o que prejudicou o atendimento à população. Além da ação por improbidade administrativa, cabe também ação por dano moral coletivo", salienta. "Quanto a atual gestão, ainda não houve uma resposta de maneira adequada em relação às diligências, o que também pode implicar em ação por improbidade administrativa ao prefeito", adverte Barros.

O promotor de Justiça conclui ponderando que o município precisa apresentar explicações plausíveis ao Ministério Público quanto aos motivos pelos quais o aparelho de raio-X avaliado em mais de R$ 100 mil, doado há mais de quatro anos pelo governo estadual, ainda continua encaixotado no corredor que liga o Hospital Nossa Senhora da Saúde ao Pronto Socorro Municipal.

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto se mostrou surpreso com a posição do Ministério Público. Ele nega qualquer ato de improbidade administrativa, e atribui responsabilidades a atual gestão pelo não funcionamento do equipamento de raio-X. "A nossa administração sempre foi transparente. O equipamento antigo vivia quebrando, razão pela qual recorremos ao Estado. Ocorre que, em função da burocracia no processo de doação de um novo aparelho, decidimos por bem consertar o equipamento antigo para não deixar a população desassistida, e quando o aparelho novo chegou optamos por instalá-lo na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que havíamos conquistado junto ao governo federal e necessitaria de equipamentos, entre os quais, um raio-X. No entanto, o atual prefeito entendeu que a UPA seria inviável ao município, e, sendo assim, o aparelho que poderia estar beneficiando a população continua encaixotado", disse Oliveira Neto.

A reportagem também procurou a secretária municipal de Saúde, Ana Cristina Micó, e a diretora municipal de Saúde, Gislaine Galvão, assim como o atual prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), mas eles não foram localizados e também não retornaram aos contatos telefônicos.

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