O promotor de Justiça de Tomazina, Joel Carlos Beffa, responsável também pelos municípios de Pinhalão e Jaboti, tem tomado várias medidas em relação ao meio ambiente. Em Tomazina, onde passa o Rio das Cinzas (que corta praticamente todo o Norte Pioneiro), o Ministério Público (MP) está atuando com rigor ao que diz respeito à degradação do meio ambiente.
Entre os problemas em Tomazina estão a falta de esgoto, ocupações ilegais às margens do rio, portos clandestinos de extração de areia, uso e emprego incorreto de agrotóxicos nas plantações de morango, queimadas, pesca predatória e, o mais grave, o desmatamento. Beffa explicou que o MP entrou com várias ações contra o município.
Segundo o promotor, quanto à falta de esgoto, que boa parte é lançada no Rio das Cinzas, o MP entrou com uma ação contra o município, mas que há um financiamento da prefeitura na Caixa Econômica Federal para que seja construída a rede de esgoto em toda a cidade.
Quanto às ocupações ilegais nas margens do rio, que chegam a 70 casas, que também lançam diretamente o esgoto no rio, o MP entrou com outra ação contra o município, que pede para a prefeitura providenciar outro local para as famílias que residem naquela área.
Outros problemas destacados por Beffa foram a falta de uma usina de reciclagem de lixo e de um aterro sanitário adequado, o que levou o MP a mover mais uma ação contra o município. ‘‘O que deveria haver, e com mais informação e rigor, seria o trabalho de conscientização, que já está sendo desenvolvido em Tomazina, mas não possui o apoio e colaboração necessários’’, disse o promotor.
Mais um grande problema apontado por Beffa é o uso incorreto dos agrotóxicos, especialmente dos plantadores de morango, que vêm afetando os afluentes do Rio das Cinzas. O promotor disse que está providenciando um encontro com os produtores para discutir o uso e emprego do agrotóxico e está cobrando da Emater-PR que aprove a compra e o plantio de mudas sadias e o cultivo sem agrotóxicos. Ele ainda pede que os produtores sejam melhor orientados quanto ao manejo de embalagens vazias e que estas sejam reencaminhadas para suas fábricas.
Quanto aos portos de areia, o MP está instaurando inquéritos policiais e orientando os proprietários que respeitem a lei ambiental. ‘‘Os maiores problemas desses portos, que funcionam clandestinamente, são principalmente o desmatamento e desbarrancamento das margens do rio. Sem contar que estão funcionando sem autorização’’, afirmou.
Sobre as queimadas, geralmente feitas pelos agricultores, o promotor informou que estão sendo instaurados inquéritos policiais e os autores estão sendo chamados a comparecer ao Tribunal de Pequenas Causas e que na maioria das vezes o agricultor não recebe multa, mas é orientado a cercar o local onde fez a queimada, para que o gado não entre e a mata nativa possa voltar a se desenvolver. ‘‘A nossa intenção não é prejudicar os agricultores e sim mostrar a importância do meio ambiente’’, comentou.
A pesca predatória é outro problema sério que o MP tem investigado. Não somente no Rio das Cinzas e seus afluentes, mas todas as bacias hidrográficas do País sofrem com essa ações, nas quais os pescadores utilizam redes, tarrafas e armadilhas (materiais proibidos para a pesca). Conforme o promotor, nesse ano, durante a piracema, foram realizadas diversas blitze pela Polícia Florestal e 11 pescadores foram detidos e vários materiais apreendidos. ‘‘Um dos pescadores foi condenado e, como pena, teve que comprar e soltar no Rio das Cinzas quatro mil alevinos para repovoamento do rio. A população tomou conhecimento e fez uma campanha para arrecadar fundos para que fosse adquirido um número maior. A campanha deu certo e foram soltos cerca de 40 mil alevinos’’, lembrou Beffa.
Segundo o chefe-regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Jacarezinho, Luiz Tarcísio Mossato, a atitude do MP de Tomazina é correta. Ele disse também que o IAP e a Polícia Florestal têm acompanhado e apóiam a atitude. ‘‘O IAP irá tomar providências com quem estiver atuando ilegalmente, especialmente quanto aos portos de areia’’, declarou Mossato.
Para ele, muitos desses portos de areia iniciam suas atividades para depois legalizarem a situação, uma vez que para se conseguir autorização de funcionamento é necessário um licenciamento prévio, depois uma licença de instalação e por fim, uma licença de operação.
Mossato informou que está em andamento a instalação de um barracão de reciclagem de embalagens de agrotóxicos e ainda um programa de orientação a produtores sobre a tríplice lavagem.
Uma guarnição da Polícia Florestal será instalada nos próximos dias em Tomazina e irá dar apoio e fiscalização às questões ambientais. Mossato informou que falta apenas um posicionamento do Comando Geral da Polícia Florestal no Estado.

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