Santo Antonio da Platina - Foi-se o tempo em que o prefeito ajustava a vida de parentes e pessoas próximas na administração municipal, nas 49 prefeituras que compõem a Associação dos Municipios do Norte do Paraná (Amunop) e da Associação dos Municipios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Desde 2003, o Ministério Público Estadual está de olho nos processos de contratação de funcionários para cargos de confiança e para outras funções que exige concurso público.
Criado naquele ano como Grupo de Trabalho do Ministério Público, o Núcleo do Patrimônio Público é uma experiência da Procuradoria-Geral de Justiça que pode ser estendida a outras regiões do Paraná. Só para se ter uma idéia do volume de trabalho, nos últimos dois anos de atuação na região, os promotores já ofereceram 190 denúncias à Justiça, todas ligadas a irregularidades cometidas em prefeituras e câmaras de vereadores. O órgão fiscaliza as administrações públicas, impedindo abusos comuns envolvendo principalmente o nepotismo, os cargos comissionados e os concursos públicos.
Embora os promotores argumentem que a atuação do núcleo seja preventivo e didático pedagógico, a grande maioria dos municípios desta mesorregião enfrentam problemas na justiça, com prefeitos respondendo a ações ajuizadas pelo órgão. De acordo com levantamento do Núcleo de Santo Antonio da Platina, em apenas dois anos foram observados 150 casos de nepotismo e outros 56 de nepotismo cruzado.
Segundo a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora da unidade de Santo Antonio da Platina, em todos eles, a recomendação pela demissão dos ocupantes foi atendida. Ela confirma ainda que os números apresentados pelo núcleo supera todos os outros seis existentes no Estado. A estatística destaca ainda que outros 712 casos de cargos comissionados foram extintos, o que representou a regularização de 1.253 vagas de trabalho na administração pública municipal nestes municípios. Também foram extintos 33 cargos efetivos e expedidas 261 Recomendações Administrativas.
Atualmente existem outros 48 inquéritos civis abertos pelo órgão, além de mais dois procedimentos investigatórios ainda em fase inicial. A promotora confirma que foram regularizados 4.511 casos registrados. ''Priorizamos a solução dos conflitos por meio dos Tacs (Termo de Ajustamento de Conduta), justamente para evitar que a discussão vá para a Justiça estendendo a situação por vários anos.''
Além do nepotismo, havia diversos casos envolvendo funcionários sem qualquer graduação e que eram contratados para cargos de confiança, contrariando a lei que exige, em alguns casos, que a pessoa seja profissional qualificado. Esse tipo de nomeação só pode ocorrer para funções técnicas e de assessoramento. O problema levou o órgão a fazer uma série de recomendações, na grande maioria dos municípios da Amunop e Amunorpi. ''Com estas recomendações buscamos conscientizar os gestores públicos municipais e servidores acerca da importância da uniformidade dos procedimentos e atos administrativos, a fim de prevenir responsabilidades e evitar a prática de improbidade administrativa'', explica a promotora Kele Bahena.
Para o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, os resultados obtidos pelo Núcleo do Patrimônio Público do Norte Pioneiro são bastante positivos e cumprem todos os objetivos propostos. ''O Núcleo visa estruturar o Ministério Público para aperfeiçoar o cumprimento de ações na área da proteção ao patrimônio público. Trata-se de 'cabeça de ponte' para a regionalização do Ministério Público do Paraná.''
O Núcleo de Proteção do Patrimônio Público, em Santo Antonio da Platina, abrange 22 Comarcas da região, o que representa 14% de todas as Comarcas do Paraná. Só em Santo Antonio da Platina já foram produzidas 27% das Ações Civis Públicas do Paraná, desde 2003. ''Este Nucleo produziu mais ações do que as grandes comarcas do Estado do Paraná'', observa Sotto Maior.

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