Santo Antônio da Platina - Proprietários de terrenos e imóveis distribuídos em pelo menos 10 bairros de Santo Antônio da Platina cobram a definição de um prazo para que a prefeitura faça a regularização fundiária dos loteamentos. Muitos moradores acreditam que a demora na liberação de escrituras ocorra devido a possíveis problemas nas negociações entre os antigos proprietários das áreas e o município. Cerca de 1.500 pessoas não receberam as escrituras e, assim, estão impedidas de negociarem, ou até mesmo realizarem obras de ampliação nos imóveis pela falta da documentação exigida pelos cartórios de imóveis.
Só no bairro Aparecidinho 3 mais de 400 lotes estão em situação irregular. O trabalhador rural Luiz Carlos da Silva, 52, que reside no conjunto habitacional há 8 anos, conta que desde que foi contemplado pelo imóvel jamais recebeu a escritura da moradia ou mesmo foi procurado por um representante da prefeitura para discutir o problema. Com apenas um contrato em mãos que lhe garante a posse do imóvel, ele está impedido de negociar o bem e averbar a ampliação que realizou na moradia.
Já o mecânico Derci Alves Ribeiro, 51, morador na rua Joaquim Gregório Carneiro, no mesmo bairro, comprou um outro terreno localizado em frente a sua casa e, pela ausência da escritura, recebeu do vendedor apenas o contrato de beneficiário. Além de não conseguir registrar o terreno, o ex-proprietário, que ainda continua como dono do lote no contrato entrou na Justiça para reaver o bem. "Já procurei a prefeitura para buscar uma solução, mas entra e sai prefeito e nada se resolve. Infelizmente corro o risco de perder o terreno que comprei para construir a casa da minha filha, pela má-fé do antigo dono e por falta de iniciativa dos nossos políticos", desabafou o mecânico.
O vereador Francisco Faustino de Proença Junior (PPS) informou que protocolou um requerimento em dezembro ao Executivo solicitando a regularização fundiária, mas que até agora nada foi feito para solucionar o problema. "Já está completando seis meses que enviei o requerimento cobrando solução para um problema tão antigo. No entanto, a resposta que tive foi que o requerimento foi encaminhado ao departamento competente para estudo, mas até agora nenhuma medida foi tomada", disse o parlamentar. Na semana passada, ele avisou que cobraria uma posição do Executivo e, caso não houvesse novidades, levaria o caso ao Ministério Público. Entretanto, Proença Junior, ainda não trouxe novas informações sobre o caso.
O secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, disse que vai realizar um levantamento nos próximos dias para identificar quais loteamentos são de responsabilidades da prefeitura para buscar alternativas para o problema.

mockup