Jacarezinho - A recomendação do Ministério Público Federal faz parte de um conjunto de medidas que visa regularizar o atendimento médico nos serviços públicos de saúde, garantindo os direitos dos usuários do SUS, inibindo irregularidades nos serviços prestados.
De acordo com o autor da recomendação, o procurador da República Diogo Castor de Mattos, o problema foi constatado por meio de denúncias e investigação feitas pelo MPF. "Em alguns municípios verificamos que sequer havia cartão ponto ou qualquer registro de trabalho dos médicos, chegando ao extremo de alguns profissionais cumprirem apenas uma hora de trabalho. É um problema crônico em diversas regiões, mas com a fiscalização pode ser amenizado", disse.
Mattos adiantou que os profissionais que estão pedindo demissão estão sob investigação e poderão responder pelas horas não trabalhadas. "A recomendação é administrativa aos municípios, mas os profissionais que estão desfazendo os contratos praticamente assumiram que não estavam cumprindo seus contratos de trabalho. Eles serão investigados e poderão ser acionados cível e criminalmente pelos crimes de estelionato e enriquecimento ilícito, já que são pagos com dinheiro público", anunciou o procurador.
Entre outras decisões do órgão, publicadas no fim do ano passado, está o fornecimento de certidão a usuários não atendidos pelo SUS explicando a motivação da recusa de atendimento, e recomendações para que os hospitais da região permitam a presença de acompanhante às parturientes durante todo o período de trabalho de parto. O MPF também recomendou aos municípios que disponibilizem em local visível nas unidades de saúde o quadro de profissionais, com suas especialidades e jornadas de trabalho. (A.D.)

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