Santo Antônio da Platina – A abertura de licitações pelas prefeituras de Santo Antônio da Platina e Cornélio Procópio devem regularizar o serviço de transporte coletivo nas duas cidades. O caso mais grave de irregularidade ocorre em Santo Antônio, onde o contrato de concessão está vencido desde 2012. Já em Cornélio, o contrato da empresa venceu em junho deste ano e o serviço funciona por meio da extensão do contrato, que é válido até outubro.
O transporte de passageiros em Santo Antônio da Platina é feito pela empresa Três Estrelas, que trabalhou regularmente por dez anos, mas mantém o serviço mesmo com o contrato vencido e sem nenhum documento ou autorização da prefeitura.
Atualmente, a empresa mantém três ônibus no serviço, com uma média de 250 passageiros por dia. A passagem custa R$ 2,00. Os veículos são da década de 1980 e estão em péssimas condições de conservação. Os utilitário também não atendem a nenhuma das exigências da Política Nacional de Mobilidade Pública, como a adaptação dos veículos para utilização de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os horários também não são regulares e os usuários não contam com o serviço à noite.
Alguns usuários também reclamam da qualidade do serviço. "Existem muitas pessoas que não tem condição de pagar um táxi e se vêem obrigadas a usar a ‘circular’, por pior que ela seja. Eu que tenho criança de colo não tenho outra opção, pois é o único meio de transporte que tenho para vir ao centro da cidade", relata a estudante Kelly Cristina Mendonça que tem uma filha de nove meses de idade.
Mesmo sem pagar passagem, os idosos também não aprovam os veículos que circulam na cidade. "Os ônibus estão em condições precárias, vivem quebrando e não oferecem nenhum segurança. Em alguns faltam até bancos", conta o aposentado Silvio Afonso da Silva.
A abertura do processo de licitação do transporte coletivo deve acontecer ainda este mês. Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Carlos Alexandre Ferreira da Silva, para abrir o processo licitatório foi necessária a alteração da lei que regulamenta o transporte público em Santo Antônio da Platina, original de 2001. "Tivemos que fazer várias modificações na lei que era formada por conceitos ultrapassados e comportá-la à realidade atual do município e a legislação nacional do setor. Para isso, tivemos o apoio e exemplo de outras empresas que atuam em cidades como Londrina e Santa Maria-RS, adaptando à nossa realidade", explica Silva. A alteração da lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2013.
Para entrarem na concorrência para o serviço, as empresas terão de atender a um projeto operacional que tem como exigências: ter pelo menos duas linhas de transporte regular; manter três veículos em condições mínimas de tráfego e atender à Política Nacional de Mobilidade Pública. O período mínimo de atuação será de dois anos, com uma tarifa fixa de no máximo R$ 2,50.
Segundo o departamento de Licitação da prefeitura, a abertura do edital de licitação para contratação de uma nova empresa deve ser aberta ainda este mês. A previsão é que a vencedora da licitação opere a partir de 2015. Assim que isso ocorrer, a prefeitura deverá instalar mais nove pontos de ônibus na cidade.

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