Cornélio Procópio - O governo do Estado terá quatro meses para atender às mais de 200 pessoas de Cornélio Procópio que aguardam na fila para a realização de cirurgias eletivas (não emergenciais, porém de média e alta complexidade). A determinação liminar partiu do juiz Guilherme Formagio Kikuchi, da 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio, na última semana, em resposta a uma ação cível pública do Ministério Público. A multa em caso de atraso é de R$ 500 por dia, por paciente.
Conforme a ação, proposta pelo promotor Guilherme Agostini, a situação da saúde pública na cidade é grave, uma vez que a Santa Casa (conveniada ao SUS) estaria deixando de realizar cirurgias eletivas, alegando falta de médicos e a impossibilidade de obrigá-los a realizar tais procedimentos. "Contudo, existem 90 médicos cadastrados junto ao SUS em Cornélio Procópio", frisa o texto, ressaltando que o hospital recebe verbas públicas, por meio de convênios, para realizar tais procedimentos.
O tempo na fila de espera tem chegado a mais de um ano. O Estado foi criticado na ação por permitir que a situação se agravasse. "Não estabeleceu um plano de contingência para que as cirurgias fossem realizadas a contento e não envidou qualquer medida administrativa e/ou judicial que obrigasse o hospital a cumprir o contrato celebrado com o próprio Estado do Paraná", frisa o promotor.
A Justiça também estipulou um prazo de 15 dias para a realização de cirurgias em seis pacientes que aguardam há muito tempo na fila de espera, sob pena de multa de R$ 500 por dia, por paciente.

JUSTIFICATIVAS
O diretor da Santa Casa, Osvaldo Alcântara, afirmou que as cirurgias dos seis pacientes indicados devem ser realizadas rapidamente. Em relação ao restante da fila de espera, ele disse que estão estudando formas de realizar os procedimentos. "Nossa dificuldade é a falta de profissionais. Os médicos do SUS não são contratados do hospital, geralmente trabalham como autônomos, por tanto não podemos obrigá-los a fazer as cirurgias". Ele destaca que esse quadro não se resume a Cornélio Procópio, mas é visto em todo o Brasil, devido ao baixo preço pago pelo SUS.
O diretor da 18ª Regional de Saúde em Cornélio Procópio, Jardil Luiz da Silva, informou que está em contato com o governo do Estado para conseguir cumprir todas as determinações judiciais. "Estamos estudando enviar esses pacientes para fazer as cirurgias em um hospital na região metropolitana de Curitiba. Mas ainda estamos em negociação, não há nada confirmado. O que podemos dizer é que queremos solucionar o problema".
O secretário municipal de Saúde, Thalles Barroso de Azevedo, alega que o município tem feito o possível para solucionar o impasse. "Quando possível nós os encaminhamos para hospitais em Londrina, Campo Largo e Apucarana, para não deixar os munícipes sem o atendimento, mas muitos deles acabam retornando, pois são procedimentos que devem ser feitos dentro da cidade, mas a Santa Casa não está realizando." Ele lamenta a decisão do hospital e frisa que a instituição possui um convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Norte do Paraná (Cisnop) que obriga a realização de cirurgias eletivas.
A Santa Casa justifica ainda que todas vagas disponibilizadas pelo SUS têm sido preenchidas por procedimentos de urgência e emergência. "Por contrato temos 401 autorizações de internamento por mês, mas temos recebido mais de 600", frisa Osvaldo Alcântara.

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