Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Nova América da Colina

No concurso com suspeita de fraude foram aprovados 11 parentes e amigos do então prefeito de Nova América da Colina | Foto: Lis Sayuri/5-06-2014

O ex-prefeito de Nova América da Colina, Alceste Iwanaga de Santana (PTB), que chefiou o Executivo entre 2005 e 2012, e outras 17 pessoas, além da empresa Prosperity Empreendimentos e Assessoria LTDA, tiveram seus bens bloqueados pela Justiça por meio de uma liminar concedida em janeiro pelo juiz da Vara Cível de Assaí, Felipe Bernardo Nunes.
Conforme o Ministério Público, eles são acusados de fraudar um concurso público para a Prefeitura ocorrido em 2012, quando foram aprovados 11 parentes e amigos do então prefeito, sendo: a esposa, dois irmãos, dois cunhados, um primo e uma sobrinha, além de quatro ocupantes de cargos comissionados de primeiro escalão durante sua gestão.
Os envolvidos já estavam efetivados na Prefeitura quando foi proferida a decisão. O juiz determinou o afastamento imediato de oito deles, por risco de obstrução ao processo, e concedeu prazo de quatro meses para que o Executivo substitua os outros três envolvidos e os afaste de suas funções. Conforme a Prefeitura de Nova América da Colina, as ordens judiciais já foram cumpridas.
O Ministério Público pede a anulação do concurso, o ressarcimento dos salários recebidos pelos suspeitos aprovados, que somam R$ 798 mil, bem como a devolução de R$ 42 mil que a empresa Prosperity recebeu para realizar o certame.
A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela promotora de Assaí, Fabiana Pimenta Soares, e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Santo Antônio da Platina, chefiado pela promotora Kele Diogo Bahena.
Em sua decisão, o juiz afirma que o bloqueio de bens "evitará que o réu pratique atitudes fraudulentas ou simuladas para dissipar o seu patrimônio, fato que evitaria o pagamento de eventual multa civil e demais sanções pecuniárias a serem determinadas, bem como neutralizar o indevido enriquecimento ilícito do agente político".
Conforme a ACP, o concurso foi realizado após uma recomendação do MP em 2011 para sanar irregularidades como nepotismo e ocupação de cargos inexistentes na estrutura do município. Os servidores irregulares teriam sido exonerados, porém, às vésperas do concurso, o prefeito teria enviado uma lei à Câmara aumentando salário de alguns cargos e alterando os requisitos, o que foi rapidamente aprovado. "Certamente assim agiu porque já tinha o intuito de legitimar a permanência de seus parentes/amigos por meio de concurso público fraudulento", afirma a ação.
Entre as alterações suspeitas está o cargo de Agente Administrativo, que inicialmente previa formação em Administração ou Ciências Contábeis, e com a mudança incluiu o curso de Direito "justamente para beneficiar a esposa do prefeito, que possui graduação nesta área", afirma o MP. A esposa e o irmão do prefeito foram aprovados em 2º e 3º lugar, respectivamente, para o cargo.
O Ministério Público também frisa que apenas três empresas de Ibaiti, entre elas a Prosperity, foram convidadas para disputar a realização do concurso. "Não há razões plausíveis para que o convite seja enviado apenas para empresas de Ibaiti, uma vez que Nova América da Colina está a 24 km de Cornélio Procópio e a 67 km de Londrina, cidades com empresas maiores e universidades aptas a realizar o certame. Ademais, não houve nenhuma publicidade do certame", diz a ação.
Conforme o MP, a Prosperity é investigada por fraudes em concursos públicos praticados em Joaquim Távora, Alvorada do Sul, Lunardelli, São João do Ivaí e Guapirama.

Envolvidos
A reportagem tentou contato no celular do o ex-prefeito Alceste Santana, por meio de mensagens de WhatsApp e ligações, porém não houve retorno. Procurado pela FOLHA, Maurício Carneiro, um dos advogados requeridos na ação, informou que irá apresentar agravo de instrumento sobre decisão liminar. A reportagem fez ligações para três telefones da empresa Prosperity, porém todos estavam desligados.