O Instituto Ambiental do Paraná alertou que Ibaiti perde mensalmente R$ 1,1 mil por causa do ausência de regulamentação fundiária do Parque Municipal da Mina Velha. Em 2000, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico foi equivalente a R$ 15.420,00, mas de janeiro a abril a arrecadação foi de R$ 413,95. A média mensal em 2001 foi de R$ 103,48. Uma redução de mais de R$ 1,1 mil em relação a 2000, período em que mensalmente eram repassados quase R$ 1,3 mil ao município.
O técnico do IAP Marcos Antônio Pinto explica que a redução ocorre devido à irregularidades na propriedade da área do parque. ‘‘A estrutura fundiária do parque não está regularizada. A área está fragmentada e pertence a diversos proprietários’’, alegou.
Conforme o IAP, a alternativa seria a apresentação de um programa de aquisição. Neste projeto poderia ser definida a compra gradativa da área. O IAP não soube precisar o montante de recursos necessários, mas adiantou que o programa deve ser implantado com urgência para não prejudicar, ainda mais, a arrecadação.
Segundo o técnico, o recurso que está deixando de ser arrecadado poderia ser investido em melhorias na área e na própria aquisição dos terrenos. ‘‘O objetivo do IAP não é inviabilizar a unidade, mas garantir que a área se torne pública para assegurar a sua conservação’’. O IAP sugere que as medidas fossem implementadas através da elaboração de um decreto municipal de desapropriação das áreas para aquisição e regularização do Parque. (B.T.)

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