Jacarezinho - Por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho, no último sábado de manhã foi realizada uma força-tarefa para a notificação dos proprietários das residências que estão localizadas às margens do Rio Paranapanema. Além do MPF, estiveram presentes representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)/unidade de Jacarezinho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Polícia Ambiental. A maioria das casas são de veraneio.
Segundo o procurador federal Raphael Otávio Bueno Santos, que conduz o inquérito civil público que prevê a desocupação da área - que seria de preservação permanente (APP) -, foram efetuadas 103 notificações, sendo 33 delas feitas diretamente com os proprietários (nos outros casos, o documento foi afixado no local). "A partir de agora os proprietários têm o prazo de 30 dias para comparecer ao Ministério Público Federal de Jacarezinho para prestar esclarecimentos e oficializar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a saída do local, a demolição da obra, a limpeza do terreno e também o reflorestamento com plantas nativas da região", informa Santos. Nesse tipo de caso, não está prevista nenhum tipo de indenização.
Segundo o procurador, a ocupação da área é antiga e, desde 1967, já haveria legislação ambiental que a consideraria irregular. "O novo Código Florestal, sancionado há dois anos, deixou isso ainda mais claro e não há brechas para aceitar esse tipo de situação. Na verdade, as pessoas se acomodaram com uma certa omissão do poder público devido a uma série de fatores, como a falta de estrutura e outras prioridades, mas agora existe um cronograma de trabalho, que será cumprido", garante.
Apesar da maioria das casas do local serem de veraneio, algumas até de alto padrão, Santos adianta que muitas não têm título de matrícula. "A experiência demostra que as pessoas com maior poder aquisitivo tentarão recorrer dessa decisão, mas realmente é inviável manter essas casas em área de preservação permanente", alega. O ideal, segundo ele, é que os proprietários aceitassem sair amigavelmente do local, até prevendo a negociação de um prazo maior para isso, de até seis meses. "Se for necessário, entraremos com um decisão liminar para demolir as casas e os proprietários também terão que responder na área criminal, já que isso se enquadra em crime ambiental. É um processo mais oneroso e desgastante que pode ser evitado", destaca.
A supervisora de unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cíntia Bueno Ferreira Garcia, que participou da força-tarefa, informou que não chegaria a cinco os casos dos moradores ribeirinhos do local com perfil socioeconômico para serem encaminhados para programas de assistência social, inclusive de habitação. "Em uma das casas, havia uns dez pedreiros trabalhando; tinha até a construção de uma casa de bonecas. Um proprietário veio de Piracicaba para receber a notificação e, pelos comentários que ouvimos, os proprietários estão se articulando para terem um advogado que represente o grupo para tentar reverter a situação", comentou a supervisora. Mais informações com a Procuradoria do Ministério Público Federal de Jacarezinho: (43) 3511-1600.

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